*Demétrius Cabral
No Brasil, tivemos – do orçamento executado em 2020-, uma fatia de 20,34% destinada à previdência social. E este é um padrão observado antes e depois da reforma previdenciária. Grande parte da arrecadação é destinada à previdência. Isto simboliza o quanto a população é forçada a pagar para este fim e o quanto ela deveria ser um símbolo de transparência, responsabilidade e isonomia.
Entretanto, nos noticiários recentes, tivemos a divulgação do caso de corrupção atrelado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Operação Sem Desconto, nos quais tratam de um valor estrondoso: R$6,3 bilhões, conforme investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Diversas instituições estão envolvidas, incluindo uma que tem o irmão de Lula em seu quadro administrativo. Das 29 associações investigadas, 70% não entregaram documentação necessária para assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica. Como resultado da investigação, foram apreendidos bens de luxo, como de praxe, os quais incluem Porsches, Ferraris, joias e dinheiro vivo, totalizando mais de R$41 milhões.
No livro Ação Humana, Mises traz alguns mecanismos que são aplicados à previdência social, como a ilusão de segurança, problemas econômicos do sistema, erosão de responsabilidade individual, coerção e liberdade restringida. Concordo com o autor e vou além, na minha opinião, esses mecanismos são explorados para garantir que a população não considere outros arranjos e não cobre os políticos por mudanças referentes ao sistema de seguridade social.
Ainda em conjunto com o autor, na questão de ilusão de segurança, podemos trazer o argumento que a previdência enfraquece a responsabilidade pessoal, levando as pessoas a não poupar e se preparar para o futuro além de criar uma dependência dos contribuintes para um corpo momentâneo de indivíduos, mantendo o risco econômico, mas para a sociedade como um todo.
Em seguida, observamos também a erosão da responsabilidade individual, distorcendo os incentivos individuais para que as pessoas venham a poupar e investir. Ademais, podemos trazer problemas econômicos do sistema previdenciário como sua insustentabilidade econômica, onde no longo prazo o sistema mostra-se falho, com o envelhecimento da população e outras mudanças sócio-demográficas. Por fim, temos a visão de que a previdência social é uma coerção estatal, violando a liberdade individual do cidadão decidir como deseja utilizar sua própria renda, satisfazer suas necessidades e realizar ambições individuais.
Outrossim, já no cenário brasileiro, notamos alguns possíveis argumentos que favorecem o questionamento do sistema previdenciário, os quais mostram-se razoáveis tendo em vista a suscetibilidade da seguridade social e outras estruturas governamentais possuem por serem ineficientes e corruptíveis.
No Brasil, a idade média para se aposentar e a expectativa de vida já tendem ao conflito. Podendo chegar aos 78 anos em 2060, a idade média para aposentar-se atinge um limite crítico, no qual será mais difícil argumentar que ela seja um bom negócio para a população. Imagine que uma pessoa contribuiu a vida toda para uma aposentadoria, morra antes da idade para aposentar-se, ou que após aposentar-se ela usufruiu apenas de alguns anos de sua aposentadoria. É um cenário triste mas totalmente plausível: para onde irá este dinheiro? Quais rendas e patrimônios ficarão para a família?
Em contrapartida, o mercado privado oferece investimentos com mais segurança e valorização de capital ao longo do tempo, podendo facilmente ser transferido para os sucessores do pagador de impostos, tendo maior transparência e menor burocracia. Deste modo a população pode ter os juros compostos trabalhando ao seu favor e o dinheiro corrigido pela inflação. Mas no modelo coercitivo que temos de contribuição, a população, principalmente a de menor renda, não pode optar por destinar os recursos para essas alternativas encontradas no mercado financeiro.
Em conclusão, o desvio de 6 bilhões no sistema de seguridade social brasileiro serve como um sinalizador para uma reflexão necessária para o futuro de nosso país. Deixando em evidência que o Estado não deve vir a cuidar do nosso dinheiro e de nossas escolhas, pois o Estado, por definição, é um conjunto de pessoas que vieram a ter autoridade, e nós sabemos que essas pessoas, que estão em Brasília, estão longe de saber a necessidade e realidade do povo Brasileiro, visto seu conjunto com seus privilégios e estruturas de poder às quais fazem parte. Ademais, sempre que tivermos um estado muito centralizado e com muito poder, tendemos a ter problemas de conflitos de interesses, de fiscalização e corrupção. Sendo a solução, entregarmos mais poder na mão do indivíduo e menos na mão dos governantes, os quais estão em seus luxuosos palácios governamentais, e deste modo, estaremos reduzindo formas coercitivas sócio-econômicas, que se mostram com o andar da história, não benéficas para a população.
Demétrius Cabral é estudante de administração pela Unicamp, coordenador do SFLB e entusiasta nos temas de economia e ciência política.
