O governo estuda reformular o uso de dinheiro hoje vinculado a fundos públicos para flexibilizar o Orçamento de 2020, que terá o teto de gastos pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias. Nas contas do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE), será possível liberar até R$ 12 bilhões para custeio e investimentos por meio dessa desvinculação.
– Estou fazendo um levantamento de despesas vinculadas e não executadas. Para o Orçamento de 2020, seriam R$ 12 bilhões (dos fundos). É despesa que está vinculada, mas que não será executada — disse o deputado ao GLOBO.
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O parlamentar ainda avalia como esses recursos seriam disponibilizados, já que cada fundo tem características específicas. O assunto está sendo tratado em reuniões com técnicos do Legislativo e integrantes da equipe econômica.
O objetivo é ampliar o espaço para gastar sem flexibilizar o teto de gastos — regra que impede que as despesas cresçam mais que a inflação do ano anterior. O dinheiro disponível para investimentos e manutenção da máquina no próximo ano será de R$ 89,1 bilhões, o que representa apenas 6% das despesas totais de 2020.
Os fundos têm recursos vinculados a despesas específicas. Uma das alternativas, segundo técnicos, é destinar parte desse valor para outros gastos, de acordo com a necessidade do ministério. Com isso, não haveria pressão sobre o teto de gastos, e o órgão teria dinheiro disponível para o que considera mais urgente.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, por exemplo, quer “descarimbar” R$ 25 bilhões do Fundo Penitenciário. Ele pretende investir R$ 115 milhões do fundo nos programas da Força Nacional de Segurança Pública, segundo uma fonte.
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O chefe da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, por sua vez, estuda pegar recursos dos fundos de Marinha Mercante e da Aviação Civil para manutenção da malha rodoviária federal.
Em agosto, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a União tem hoje 261 fundos, dos quais 93 estão ativos. O plano de reformulação faz parte da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desobrigar, desindexar e desvincular gastos públicos.
Fonte: “O Globo”
