Tanto a equipe econômica quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) estão preocupados com a possibilidade de estados quebrados recorrerem à alta corte em busca de uma solução para os problemas fiscais. De acordo com fontes do governo, ouvidas pelo “Globo”, esse foi um dos temas tratados na noite desta segunda-feira entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo, Dias Toffoli. Eles teriam discutido a necessidade de revisão do Pacto Federativo, da reforma tributária e da criação de um documento único com biometria para evitar fraudes na previdência.
Em jantar, eles debateram temas econômicos que têm ligação com o Judiciário. Acertaram que tem de haver uma cooperação para que a situação dos estados quebrados não chegue ao STF. De acordo com as fontes, ambos teriam concordado que, além do descontrole das folhas de pagamento, a centralização de recursos em Brasília contribuiu para a péssima situação fiscal herdada por diversos governadores. Teria havido uma afinidade entre Toffoli e Guedes em relação à proposta que a equipe econômica quer enviar para o Congresso Nacional para mudar a repartição de recursos dos impostos.
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Essa matéria, entretanto, só deve ser encaminhada após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda não teve o texto fechado. Apenas quando o presidente Jair Bolsonaro se recuperar da cirurgia, ela será enviada ao Congresso Nacional. Quem acompanha a equipe diz que não há definição sobre o que vai para o Legislativo.
Toffoli teria se mostrado mais interessado na reforma tributária do que na mudança no sistema de aposentadorias. É que a Justiça está repleta de ações com questionamentos de pagamentos de impostos. Segundo fontes do governo, ele teria pedido celeridade ao ministro na simplificação do sistema para aliviar o Judiciário. Guedes teria concordado rapidamente já que, para o Poder Executivo, o ajuizamento de processos significa custos e falta de previsibilidade da arrecadação do governo.
DOCUMENTO ÚNICO EM 2 ANOS
O terceiro grande tema do jantar – segundo as fontes ouvidas pelo “Globo” – foi a criação da identidade civil nacional, documento único que usa o cadastro biométrico, que começou a ser feito pela Justiça Eleitoral quando Toffoli era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Guedes quer acelerar um processo que é estudado desde o governo Michel Temer: o uso desse cadastro de eleitores em outras áreas.
Há vários interesses para o governo. Além de uma base de dados importante para evitar fraudes na previdência, há aplicações importantes para, por exemplo, a Polícia Federal. Uma lista crível de todos os brasileiros é considerada fundamental para combater crimes e a impunidade no país. Paulo Guedes quer esse documento único em vigor em até dois anos.
O ministro da Economia tem procurado agendar encontros institucionais para facilitar o trabalho de reformar a economia. Discutiu como cooperar com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro. O órgão é importante para toda a agenda de concessões e privatizações. Guedes não quer que algum erro técnico, que poderia ser evitado com a ajuda do tribunal, trave o processo.
Com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, a preocupação principal é a articulação da reforma da previdência. O ministro deve marcar ainda uma reunião com o presidente eleito do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir a agenda da equipe.
Fonte: “O Globo”
