Governos não existem para proteger você de si mesmo, governos existem para proteger você dos outros, aqueles que iniciam o uso da coerção para violar os seus direitos.
Governos que querem proteger você de si mesmo, fazem o que deveriam impedir os outros de fazerem, submeter você à coerção.
Você não vai até o governo e pergunta: “topam segurar o meu carro, a minha vida e pagar pelos danos que eu posso causar a terceiros?”.
Seguradoras vão analisar seu passado como motorista, que carro você dirige, onde o guarda, qual a sua atividade profissional, idade, sexo, entre outras características que podem determinar o risco que você corre e que elas se comprometerão de cobrir.
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Somente assim, as seguradoras decidirão se é razoável assumir o risco de que você está oferecendo ou não.
Se a seguradora resolver assumir o risco, ela fará uma proposta dizendo quanto irá cobrar de você para isso, o tal do prêmio de seguro. Você decidirá também se irá aceitar ou não.
Ao aceitar, você assinará um contrato no qual haverá mais ou menos exigências, entre elas, por exemplo, se você se compromete a dirigir com cinto de segurança e, caso vier a transportar uma criança, se a acomodará num carrinho especialmente construído para protegê-la em caso de acidentes.
Se você não cumprir o contrato poderá ser penalizado. A seguradora pode se recusar a pagar a indenização se houver um acidente alegando que você não cumpriu o que foi estabelecido no contrato do qual você é parte integrante.
Todas as cláusulas ali estabelecidas são de mútua aceitação voluntária. Ninguém obrigou você a assinar, você assinou por livre e espontânea vontade. Também o cumprimento do contrato não é compulsório, mas isso não significa que se ele não for cumprido não haverá consequências indesejáveis.
As pessoas que assinam um contrato e não o cumprem sabem dos riscos que correm e das consequências de cada decisão e de cada ação tomada, até porque normalmente elas estão previstas no documento firmado.
Com o governo a coisa funciona diferente.
Alguém decide por você o que você vai fazer para se proteger dos sinistros ocasionais que todos estamos sujeitos.
O governo não obriga apenas você a seguir suas ordens de forma inquestionável. Ele obriga toda uma cadeia produtiva envolvida na tarefa de transportar você do ponto A ao ponto B para que as ordens emitidas pelo governo possam ser obedecidas por você.
Se um carro é mais perigoso, o seguro aumenta o prêmio, se o carro é mais seguro, o premio diminui. Com o governo, não importa se a estrada é segura, se a cidade é engarrafada, se o carro é o supra sumo da segurança, se você é um ás do volante, ou se você é o cara mais precavido do mundo e nunca colocou ninguém em risco. Para o governo, se você não obedeceu a lei que diz que se você estiver dentro de um carro é preciso estar a ele amarrado, você é um fora-da-lei, um irresponsável, um assassino ou suicida em potencial.
Esse negócio do governo legislar, fiscalizar e punir é de uma irracionalidade bárbara. É pura tirania.
É mais seguro andar com cinto de segurança e com criança no assento protetor? Provavelmente é.
Mas não é o governo e não será com a iniciação do uso da coerção que as pessoas tomarão ciência sobre os benefícios ou malefícios decorrentes das suas livres decisões sobre atos que não envolvem os outros.
Contratos verdadeiros, com adesão voluntária e espontânea têm muito mais eficácia do que leis autoritárias.
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Qualquer sociedade civilizada partiria do princípio do auto interesse racional para substituir as regras abusivas que violam direitos e criam elas mesmas conflitos.
Seguradoras podem substituir o governo em muitas tarefas de prevenção de acidentes ou externalidades indesejadas através do incentivo pecuniário.
Agora, numa sociedade que delega para o governo a previdência, a saúde, a educação, a cultura, a infraestrutura, e tantas outras atividades que deveriam ser de responsabilidade da iniciativa privada, pensar em afastar a iniciação da coerção estatal das relações interpessoais substituindo-a pelo consenso mutuamente obtido através de contratos particulares acordados entre dois indivíduos responsáveis, é muita pretensão.
Fonte: “Instituto Liberal”; 08/06/2019
