Lideranças partidárias cobram a retirada de trechos com referência a Estados e Municípios que ainda permaneceram na nova versão da proposta da reforma da Previdência. Há mais de 20 referências a esses entes federativos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na semana passada. Nesta terça-feira, 18, a Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma começou a discutir o texto de Moreira. Os debates serão retomados nesta quarta-feira, 19.
Os parlamentares também querem ajustes nas regras de categorias como policiais e bombeiros, uma das forças mais resistentes ao parecer, que contam com apoio da “bancada da bala”. O texto poderá sofrer ajustes antes da votação na comissão, que ainda não tem data marcada.
Em relação aos Estados e municípios, a avaliação de líderes é de que o relatório ficou com uma “zona cinzenta”, o que poderia ser interpretado com uma quebra do acordo feito para que os entes federativos não fossem alcançados pelas mudanças da reforma. A retirada dos governos regionais foi exigência de muitos parlamentares para aprovar a proposta na Comissão Especial. A preocupação dos deputados é que não haja judicialização no futuro.
O assunto já foi discutido com o relator, que teria prometido fazer os ajustes. As equipes técnicas estão fazendo uma checagem desses trechos. A expectativa dos líderes da Câmara é de que haja pouca mudança de impacto nas regras previstas no parecer na Comissão Especial, apesar da pressão dos servidores para que as regras de transição sejam suavizadas.
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Técnicos da Câmara informaram que os artigos 4.º e 5.º do texto do relator, que tratam da transição dos servidores federais, ficaram com redação dúbia, dando margem à interpretação de que a transição federal vale para os Estados e municípios, caso não façam regra própria.
Ficou combinado que a redação será alterada para que fique claro que os governadores e prefeitos terão de fazer suas próprias reformas, com regras gerais e regras de transição.
“O combinado é que não pode ter dúvida do ponto de vista da redação que é complexa”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE). “Samuel (Moreira) garantiu que os ajustes necessários serão feitos.”
Mesmo depois das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, à flexibilização das regras de transição dos servidores, o funcionalismo ainda cobra mudanças. Moreira incluiu no parecer regra que permite aos servidores que ingressaram antes de 2003 aposentadoria aos 57 anos de idade para mulheres e 60 anos para homens, mas cumprindo também uma espécie de “pedágio” equivalente a 100% do tempo que falta hoje para a aposentadoria. Nessa opção de transição, o período faltante para atingir o benefício dobrará.
A ideia do governo era cobrar de servidores que ingressaram até 2003 a idade mínima definitiva de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para conceder benefício equivalente ao último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). A mudança custou R$ 108 bilhões na economia da reforma. Muitos líderes, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendiam que o pedágio fosse menor, de 50%, com custo que poderia chegar a R$ 300 bilhões. O ambiente para nova flexibilização ficou mais difícil.
Maia ainda tem esperança de que Estados e municípios sejam incluídos na reforma, diante da situação de crise geral nas finanças regionais e do avanço dos gastos de pessoal. A avaliação é de que o relatório está robusto, com uma economia maior do que a da proposta pelo ex-presidente Michel Temer.
Os líderes receberam indicação de que Guedes dará agora sinalizações positivas, depois das críticas ao parecer. Maia coordenou uma ação para evitar um desgaste maior com o governo e pediu aos líderes dos partidos não reagissem publicamente a Guedes, cabendo a ele dar a reposta ao ministro.
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Militares e bombeiros
O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), quer que o relator altere a alíquotas para policiais nos Estados na reforma federal. Ele defende a vinculação das regras das categorias às Forças Armadas. Segundo ele, o substitutivo manteve a alíquota de contribuição como é hoje, ou seja, a cargo das gestões estaduais. “Tem Estado onde essa alíquota chega a 14%. Nas Forças Armadas é um sistema progressivo que começa em 7,5% e vai até 10,5%”, disse.
Fonte: “Estadão”
