Manifesto

A convergência da crise econômica com as crises política e ética está criando uma grave ameaça ao Brasil no médio e no longo prazos. Caso o desequilíbrio da economia e o crescimento do déficit fiscal acima do produto interno bruto persistam, nos próximos anos o país corre o sério risco de se tornar inviável pela redução da capacidade de pagamento de suas dívidas.

Em razão da gravidade da situação atual – déficit fiscal em 2015 e aprovação do Orçamento de 2016 –, agravada pela ação disfuncional do Congresso Nacional, a sociedade e os agentes econômicos e políticos estão focados no curto prazo e menos atentos às questões estruturais. Mas sem atacar as causas da crise brasileira de frente vai ser difícil de evitar o pior nos próximos 10, 15 anos.

Diversas instituições e grupos organizados da sociedade civil estão discutindo essas questões e propondo soluções. A revista Interesse Nacional(www.interessenacional.com) é uma delas. Em seu número de outubro, em circulação, discute os desafios para sair da crise e a agenda nas áreas da Previdência Social, da educação, dos gastos públicos e tributária, além do papel da política e do Congresso para aprovar as medidas duras que terão de ser enfrentadas.

Dada a gravidade do contexto interno, pela primeira vez em oito anos a Interesse Nacional decidiu lançar um manifesto para chamar a atenção da sociedade brasileira para os desafios que teremos de enfrentar. Pela atualidade e pelo significado, pareceu-me útil dar repercussão a essa manifestação.

“Os anos de modernização do Estado brasileiro e de inclusão de parcela significativa da população na economia de mercado, no período 1990 a 2015, ficaram para trás. A crise política, econômica e ética acelera a hora da verdade para o Brasil, visto que não se veem saída e recuperação sem medidas estruturais de médio e longo prazo. O programa mínimo que a seriedade da crise atual exige é passar o Brasil a limpo e mudar o que tem de ser mudado, dentro dos princípios democráticos.

O Brasil enfrenta uma situação de extrema gravidade sem uma liderança política, empresarial e dos trabalhadores que expresse os anseios de todos por uma economia estável, um regime político funcional que represente a maioria da população e que favoreça uma sociedade mais justa. O grau alarmante de corrupção, facilitada pela interferência e ineficiência do Estado todo-poderoso, contamina a vida política e econômica do País e clama pelo fim da impunidade. Perdeu-se o sentido de autoridade e de garantia de segurança ao cidadão.

A retirada do grau de investimento do Brasil é a consequência da falta de rumo e da incompetência do governo na condução da política econômica, que fez o país mergulhar na recessão.

O desequilíbrio econômico, o crescimento do déficit público, da inflação, do desemprego e o gigantismo do Estado impõem a prioridade conjuntural do ajuste fiscal. O problema, contudo, é estrutural e torna urgente a discussão sobre a agenda de reformas microeconômicas, iniciada, porém interrompida. A perda da competitividade e do dinamismo do comércio exterior torna urgente a mudança da agenda interna com uma visão de médio e longo prazo.

A ausência de liderança efetiva no Executivo, no Legislativo e no Judiciário agrava o quadro nacional e exige de todos os que se preocupam com o futuro do Brasil um esforço para promover um debate que chame a atenção para as mudanças que a sociedade brasileira terá de enfrentar e aceitar e a necessidade de restaurar o crescimento e aumentar o emprego.

Qualquer que seja o governo em Brasília, essa nova agenda se imporá. O custo de ignorá-la será o caminho do Brasil, a médio prazo, para uma Argentina, uma Venezuela ou, no pior cenário, uma Grécia. O país perderá a capacidade de honrar seus compromissos, pelo nível cada vez maior da dívida, em especial da previdência social, o que levará a índices muito baixos de crescimento, ao caos com o desemprego chegando a níveis impensáveis e com graves custos sociais.

O preço do imobilismo será maior do que o custo das mudanças necessárias para restabelecer as condições de governabilidade do país. Não se pode deixar de contar com um Estado eficiente, efetivo e comprometido com o interesse público, em especial com os interesses dos segmentos mais pobres da população. Será inevitável o reexame do papel do Estado e o grau de sua interferência na vida de todos nós e da empresas.

O cidadão comum tem de aprender a defender seus direitos e participar de forma democrática na solução dos problemas que se acumulam e que parecem sem solução. A população anestesiada pela crise em todos os níveis tem de despertar e exercer seus direitos de cidadania.

A nova agenda não se limita à economia. A simplificação e a desburocratização dos procedimentos em que o cidadão tem de se relacionar com o Estado têm de voltar a ser prioridade. A reforma dos processos nos julgamentos civis, criminais e trabalhistas beneficiarão a sociedade como um todo, sempre preservando o direito de defesa e o devido cumprimento da lei.

Nesse quadro de incertezas e grandes riscos, a defesa do interesse nacional impõe a discussão de uma agenda renovada que venha a examinar medidas duras, mas realistas, que farão a economia retornar a um rumo de estabilidade e de crescimento. Esse é o primeiro passo.

A tarefa é urgente. O Brasil não pode esperar. O mundo não vai aguardar o Brasil”.

Chegou o momento de enfrentar os problemas que de fato afetam a sociedade brasileira. Governo, empresários e trabalhadores, como parceiros, juntamente com os agentes políticos, em momentos cruciais souberam superar suas diferenças e atuar em conjunto em favor do crescimento e do emprego. Não resta alternativa para evitar o que ocorreu em alguns países europeus no passado recente.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 27/10/2015.