Mercosul em baixa

O Tratado de Assunção que criou o Mercosul, em seu artigo 1º, prevê a liberalização do comércio entre os países membros, com o objetivo de se chegar, numa segunda etapa, a uma integração econômica. Levando em conta seu objetivo inicial, o Mercosul, o principal projeto da política externa do Governo Lula/Dilma, está seriamente abalado e sem perspectiva.

A agonia começou com sua politização. A visão partidariamente distorcida dos 12 últimos anos fez com que o objetivo comercial fosse perdido, com retrocesso em todas as áreas, e o grupo se transformasse em fórum de debates políticos e sociais. As medidas restritivas contrárias ao Mercosul — sobretudo da Argentina, desviando nossas exportações para concorrentes asiáticos —, a insegurança jurídica, a inclusão, por motivação política, da Venezuela, da Bolívia e proximamente do Equador, a falta de apoio para a defesa dos interesses setoriais e a dificuldade para integrar as empresas nas cadeias produtivas de valor agregado tornaram o Mercosul, no momento atual, menos atraente para o Brasil.

Enquanto a Ásia, por um lado, realiza uma ampla integração produtiva com acordos de livre comércio entre China, Japão e Coreia; entre a Asean e os EUA; e começa a se desenhar um acordo comercial entre a UE e os EUA, o Mercosul, de seu lado, só assinou três acordos comerciais (com Israel, o Egito e a Autoridade Palestina).

A única negociação em curso do Mercosul é com a União Europeia. Espera-se que, depois de mais de 12 anos, consigamos chegar a um acordo de livre comércio com os demais membros do Mercosul. Caso isso não seja possível, o Brasil deveria libertar-se das amarras da negociação conjunta de produtos e serviços que poderiam ser liberalizados, para negociá-los separadamente com terceiros países.

Em recente reunião de coordenação na Venezuela, os países membros reiteraram o interesse em concluir um acordo de cooperação e comércio com a União Europeia. No fim do encontro, o presidente venezuelano, Maduro, disse esperar que, na reunião presidencial do Mercosul de dezembro em Caracas, seja assinado acordo político para criação de uma zona de desenvolvimento econômico compartilhado na América Latina integrada pelo Mercosul, pela Aliança Bolivariana dos Povos da América, pela Petrocaribe e pelo Caricom.

Em reunião entre Brasil e Argentina, no inicio do mês, o Brasil reclamou da demora da Argentina em finalizar a elaboração da lista de produtos que, junto com as de Brasil, Paraguai e Uruguai, deve ser entregue à União Europeia em breve. Na reunião técnica do Mercosul, no dia 15, o Brasil deveria deixar claro que entregará as ofertas de produtos com ou sem a Argentina. A “paciência estratégica” com a Argentina deveria ter um limite.

A fidelidade do Brasil ao projeto de integração é a única garantia da não desintegração do subgrupo regional. É por isso mesmo que o Brasil, ao contrário do que acontece atualmente, deveria assumir sua liderança efetiva e propor a revisão das regras do Mercosul para restabelecer os objetivos econômicos e comerciais iniciais do bloco.