A Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira, em cima do prazo, a votação da medida provisória (MP) que trata do FGTS e autorizar o saque nos pedidos de demissão, durante a pandemia do novo coronavírus. Atualmente, isso só é permitido nas demissões sem justa causa.
O texto também permite aos trabalhadores que fizeram acordos de redução de salário e suspensão de contrato retirarem parte do saldo da conta vinculada para complementar a renda.
Além disso, quem foi demitido poderá sacar os recursos, mesmo que tenha aderido ao saque aniversário. Pela legislação vigente, quem optou por essa modalidade só pode migrar de regime depois de dois anos.
Caso a seja aprovada, a MP seguirá à sanção presidencial, levando o Planalto a ter de arcar com o ônus político de vetar trechos da medida, para não comprometer o Fundo. Se não for votada, ela perderá a validade nesta terça-feira.
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Editada no fim de abril, a proposta autoriza o saque especial do FGTS no valor de até R$ 1.045 por trabalhador e faz parte do pacote de medidas de enfrentamento à pandemia.
A MP também extingue o fundo PIS/Pasep e transfere o saldo das cotas no valor total de R$ 22 bilhões para o FGTS, a fim de preservar a sua sustentabilidade. O impacto do novo saque foi estimado em R$ 37,8 bilhões pela equipe econômica.
Mas, durante a tramitação na Câmara e do Senado, os parlamentares introduziram várias mudanças na proposta. Havia uma expectativa de parte do governo e do setor da construção civil de que a MP não fosse votada pelo Senado na semana passada e ela perdesse a validade.
Mas os senadores não só mantiveram boa parte do texto, que já tinha passado pela Câmara, como ampliaram as possibilidades de saque, o que pode colocar em risco a solvência do Fundo.
Impacto de R$ 25 bi para o FGTS
Só o saque nos pedidos de demissão pode gerar um impacto estimado em R$ 25 bilhões, segundo fontes do Conselho Curador.
Já as retiradas de parte do saldo para complementar renda de quem teve salário reduzido teriam efeito de R$ 7 bilhões na contas do FGTS porque não beneficiaria os 10 milhões que fizeram acordos, só os novos, firmados após a sanção da proposta.
O relator da proposta na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que pretende manter o texto aprovado pelo Senado e que a expectativa é que a MP seja votada. Ele lembrou que há um compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de pautar a matéria.
— Eu percebo que tem maioria tranquila da Câmara para votar. Acho que é muito melhor aprovar do que deixar caducar. Mais da metade dos depósitos não foram feitos porque o calendário não foi cumprido e 90% dos saques ainda não foram realizados — destacou o relator.
O calendário de pagamento ainda está sendo executado pela Caixa. Ele começou em junho e termina em novembro.
Parte dos técnicos do governo avalia que os trabalhadores que ainda não receberam não seriam prejudicados porque a MP já teria surtido efeitos jurídicos, mesmo que perca a validade.
Líderes de partidos da Câmara preveem dificuldades para a rejeição das alterações feitas pelo Senado.
As hipóteses mais prováveis para fazer valer a vontade da equipe econômica seriam o veto presidencial ao texto ou a pressão política para que a MP seja retirada de pauta e perca a validade.
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‘Derrota não é bom para ninguém’
Deputados ouvidos pelo GLOBO avaliam que a nova base do governo, com o núcleo duro formado por PP, PL e PSD, não seria capaz de reunir votos para desfigurar o texto do Senado.
Lá, a MP foi relatada pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bezerra, por sua vez, acolheu emendas que ampliaram os saques do FGTS.
Segundo um líder do centrão, não seriam os deputados a fazer “a maldade de podar o texto dos senadores”. A aliados, Rodrigo Maia disse não ver problema em pautar a MP, já que o próprio governo deixou as digitais da alteração no Senado.
Na tarde dessa segunda-feira, o líder do PL, Wellington Roberto (PB), dizia ainda não ter qualquer orientação do Planalto para enfrentar o assunto.
— Se for desejo do governo manter as alterações feitas pelo líder do governo no Senado, nós vamos ratificar na Câmara. Ainda temos que conversar com o governo para saber se está querendo manter (o texto do Senado). Se não quiser, vamos retificar — disse o líder do PL.
Perguntado se a possível a tentativa de resgatar o texto aprovado pela Câmara poderia resultar em derrota, ele apenas respondeu:
— Derrota não é bom para ninguém.
Fonte: “O Globo”
