Monopólio dos Correios

Nota Técnica Nº 01/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nas próximas semanas duas ações que tratam do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) sobre serviços postais.

As decisões do STF podem representar um avanço importante em termos de eficiência e produtividade do setor, nos próximos anos. Manter o monopólio da ECT sobre certos serviços postais, além de juridicamente frágil, seria prejudicial ao país, e cada vez mais anacrônico, em face dos desenvolvimentos institucionais e tecnológicos por que passam nossa sociedade.

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