Esta nota técnica analisa a versão preliminar, divulgada em 22/06, do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019). O Instituto Millenium avalia que o texto apresentado diminui complexidades do sistema tributário atual, mas precisa definir critérios claros para a dinâmica ‘cashback’ e garantir que não haverá aumento da carga tributária dos brasileiros.
É positiva a substituição de cinco impostos por apenas dois; e o imposto seletivo. Porém, a simplificação da proposta pode ser reduzida à medida que mais exceções vão sendo adicionadas ao texto.
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