O assistencialismo como armadilha sem saída

Para os que formulam políticas contra a pobreza e os movimentos sociais, passou a ser imprescindível revisar o caráter assistencialista do Estado. Está claro que as ferramentas tradicionais perderam sua eficácia: muitas mudanças nas economias da região afetaram o nível de vida do povo e acentuaram o processo de concentração da riqueza. Desde meados dos anos 80, a nova orientação da política econômica adotada pela maior parte dos países latino-americanos recusa – pelo menos em teoria -, a utilização de interferências, além de certos limites, no funcionamento do mercado. A década de 90, sem dúvida, demonstrou que o mercado apresenta falhas em relação à oferta de muitos bens e serviços. Como conseqüência, toma-se consciência da necessidade de uma maior intervenção governamental, enquanto que os governos da região, no momento, analisam os limites dos mercados por suas falhas ou pelos resultados sociais indesejáveis que esta operação pode produzir. Neste momento, se atravessa um período de transição no qual convivem novos e velhos instrumentos de intervenção. Os novos procuram recuperar e fortalecer o funcionamento do mercado, além de atender às reivindicações dos excluídos. Por sua vez, continuam a caminho aqueles que pretendem desregulamentar atividades e criar condições para a ação dos mercados. A realidade é que o conjunto desarticulado de organizações do setor público, em direção a problemas específicos e utilizando instrumentos obsoletos de intervenção, não tem conseguido responder adequadamente às novas demandas. O Estado argentino, por exemplo, tem desenhado um mecanismo de ajuda social chamado Plano Trabalhar que oferece assistência econômica aos desempregados. Mas este auxílio estatal, que é claro e preciso, confunde sua origem. Ou é reivindicado com base num suposto direito adquirido ou solicitado em função de um estado de necessidade. O aceitável seria que este tipo de auxílio oferecesse ajuda aos necessitados por um lado e, por outro, os capacitasse para encontrar trabalho o mais rápido possível. Mas, para capacitar alguém adequadamente, é necessário fazê-lo trabalhar nas mesmas condições em que deverá fazê-lo quando conseguir um trabalho, sob a supervisão de alguém que realize avaliações similares às de um verdadeiro empregador. Um plano desta natureza estimula a conduta oportunista do povo. Desta forma, os beneficiados com tais subsídios buscam trabalhar fora do circuito formal, para que não se suspenda a prestação social. Assim, curiosamente, o Plano Trabalhar incentiva o trabalhador do campo, da construção ou da indústria – para citar apenas alguns – , a se moverem no chamado “mercado negro”. Desta maneira, as empresas podem ter dificuldades para encontrar mão de obra para determinadas atividades, se pretendem atuar dentro da esfera formal. Prejudica-se, assim, o Estado, a cadeia de valor produtiva e, a longo prazo, o próprio beneficiado. Todos são prejudicados, e a competitividade do sistema tende a diminuir. De acordo com o Banco Mundial, a distribuição de fundos públicos para assistência social “favorece o clientelismo político” e a “corrupção”, além de fomentar uma cultura de dependência de doações estatais. Por Manuel Alvarado