Com 22 votos a favor e 31 contra, os conselheiros da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram, na última quinta-feira, 27 de outubro, entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a estatização da Fundação José Sarney. Segundo o relator do caso, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB maranhense, Rodrigo Lago, o projeto fere o princípio da impessoalidade do bem público, da moralidade e da eletividade, além da alienação de bens efetivada, o que fere o princípio da licitação.
O presidente da OAB no Maranhão, Mario Macieira, questionou a validade da estatização da instituição. “Aparentemente, essa lei é inconstitucional”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide se a fundação passará para administração do estado na próxima semana. A governadora do Maranhão Roseana Sarney, autora do projeto de lei, não se posicionou diante das manifestações da OAB.
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Fonte: O Estado de São Paulo, 28/10/2011
Só falta transformarem o tradicional bigode do coronel Sarney em patrimônio cultural da humanidade! Será que a Unesco é no Maranhão? É sério: não se pode mais confundir no Brasil a coisa pública (res publica = república) com a coisa privada. Este é o nosso grande problema e é por isso que no governo federal os demandos mais vergonhosos da Nova República têm ocorrido. A propósito: já cabe CPI para investigar os desmandos no governo Dilma e contra ela própria e as suas ações e omissões. CPI já!