O Instituto Millenium entrou em contato com o advogado Juarez Dietrich sobre o recente caso da juíza Patrícia Acioli, morta a tiros no dia 12 de agosto, ao chegar em casa em Nitéroi (RJ). Juarez comentou as constantes ameaças a magistrados, a fragilidade do Estado de Direito brasileiro e a possibilidade da existência de “juízes sem rosto” no país:
“Só há violência contra magistrados quando há crime organizado. E só há crime organizado quando o Estado está fragilizado na sua autoridade, e na segurança pública. Esta é a realidade brasileira, que vem crescendo. Ao se debilitar a noção de autoridade, cresce o crime organizado. Quando a autoridade, seja juiz, ministro, governador ou Presidente, cometem crimes, está dado o alvará para as organizações criminosas se estabelecerem em pé de igualdade, mas com violência. Afinal, a violência é recíproca. Quando os magistrados se reúnem e anunciam que “a categoria” vai fazer greve, há uma contradição percebida pela sociedade, que lhes retira a estatura de juízes para levá-los a isso mesmo que dizem que são: uma “categoria” a mais de trabalhadores.
O “juiz sem rosto” não tem a possibilidade constitucional de existir no Brasil. Todo acusado tem o direito de conhecer quem o julga, até para saber se ele não é “suspeito” (um termo técnico que causa o impedimento do magistrado para a causa). A par disto, num Estado tão “desorganizado” como o Estado Brasileiro, considerado o nosso Poder Judiciário como o mais débil deles, é uma temeridade a figura do “juiz sem rosto”. É uma instituição tão “perigosa” para o Brasil, como é a bomba atômica para a Coréia do Norte.
Como civilização latino-americana com tamanho viés autoritário, nosso País não tem a habilitação institucional para certas “tecnologias”, como a do “juiz sem rosto”.
A violência contra os juízes é “a safra que o próprio Estado brasileiro está colhendo, do que plantou.”, diz Dietrich.
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