O adiamento em uma semana da votação da reforma da Previdência pelo Senado, na reta final da tramitação da matéria no Congresso, deu brecha a lobbies do setor privado e pressões dos partidos de oposição que podem desidratar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O governo admite a preocupação e vai designar uma tropa de choque de técnicos para acompanhar essas movimentações.
As mudanças têm potencial de reduzir o impacto fiscal em cerca de R$ 153,2 bilhões em dez anos, o equivalente a 17% da economia prevista de R$ 876,7 bilhões.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está atuando para retirar do texto o aumento de 5% na alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que reduziria o ganho fiscal da reforma em R$ 19,2 bilhões em dez anos.
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Já os partidos da oposição (PT, PROS, Rede, PDT, PSB e Cidadania) vão tentar derrubar pelo menos dois dispositivos: um que trata do abono salarial e prevê uma economia de R$ 76,4 bilhões em uma década e outro que fixa idade mínima para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde (aposentadorias especiais), cujo impacto estimado é de R$ 57,6 bilhões.
Todas as bancadas partidárias do Senado têm direito a apresentar um destaque para modificar o texto principal no plenário, sendo que MDB e Podemos, por serem as maiores, poderão sugerir duas propostas.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), acredita que há chances de aprovação dos dispositivos da oposição, pois eles já foram apresentados na CCJ, e o governo ganhou por pouco:
– Já definimos dois pontos para destacar, o abono salarial e as aposentadorias especiais. Acreditamos que temos chances de vitória — disse Costa.
Os blocos PT/PROS e da Minoria no Senado querem negociar com outros partidos a possibilidade de propor três destaques cada um. Em contrapartida, a oposição se comprometeria a não obstruir a votação.
Entre os demais destaques previstos, está um para retirar do texto principal as regras que reduzem o valor do benefício, que passará a ser calculado com base na média de todas as contribuições e não só das 80% maiores, como é hoje.
Querem ainda mudar o valor da pensão, que deixará de ser integral, caindo a 60%, mais 10% por dependente. Também faz parte do cardápio da oposição derrubar o pedágio de 100% para os servidores que ingressaram na carreira até 2003.
Os pontos que mais preocupam o governo são o abono salarial e as aposentadorias especiais. Os demais, na avaliação de integrantes da equipe econômica, não oferecem risco, pois foram muito discutidos e rejeitados nas votações anteriores.
No caso da majoração da CSLL, o governo deverá se manter neutro, pois ela não fazia parte do texto enviado pelo Executivo e foi incluída pelo relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), como alternativa de receita para compensar as perdas.
Procurada, a Febraban não quis se manifestar. A alíquota da CSLL está atualmente em 15%. A entidade já se manifestou publicamente alertando que o alto custo do crédito no país tem entre suas causas o peso dos impostos. Ela reclama ainda que o sistema seria discriminatório, pois a CSLL para os demais setores é de 9%.
Uma tropa de choque da Secretaria de Previdência foi acionada para participar da votação, prevista para terça-feira, da última versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na CCJ e em primeiro turno no plenário para tentar evitar que o texto seja desidratado. Esse grupo será formado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por auxiliares.
Sem correr riscos
Na apreciação da matéria no plenário, a equipe econômica também vai pedir ao partido do governo, o PSL, para apresentar um destaque a fim de reincluir no texto o critério para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é renda per capita de um quarto do salário mínimo. O objetivo é reduzir as despesas com sentenças judiciais, o que representaria uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.
Se, por um lado, o adiamento da votação ressuscita lobbies , por outro, integrantes da equipe econômica consideram que o prazo maior acabou sendo positivo, pois o clima no Senado azedou após a busca e apreensão no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.
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Segundo interlocutores, é importante não correr riscos, apesar de haver consenso sobre a necessidade de aprovar a reforma. A matéria precisa ter o aval de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que decidiu com os líderes adiar a votação da reforma para a próxima semana, declarou que o cronograma está mantido . Por ele, o Senado concluirá a tramitação da proposta ainda na primeira quinzena de outubro, para que ela seja promulgada pelas duas Casas em seguida.
Já a chamada PEC paralela, desmembrada do texto principal e que busca incluir estados e municípios na reforma, além de fazer outras modificações, ainda precisa tramitar no Senado e na Câmara e não tem prazo para votação.
Fonte: “O Globo”
