O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jeiressati (PSDB-CE), apresenta nesta quarta-feira seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O texto apresenta algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, entre elas mudanças nas regras de pensão por morte.
A maioria das alterações será incluída numa nova proposta de emenda constitucional (PEC), para evitar que as regras já aprovadas tenham que ser novamente analisadas pela Câmara.
Segundo Tasso, com as novas regras, o Senado entregará uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. Pelas contas do governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões, no período.
Confira abaixo as mudanças propostas por Tasso:
Pensão por morte
Texto aprovado na Câmara:
o valor do benefício, atualmente integral, passaria a ser de 50%, mais 10% por dependente. No caso de pensionistas sem rendimento formal, o benefício não poderia ser inferior a um salário mínimo.
Parecer do relator:
O valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo. Para quem tem duas rendas formais, o piso ficou estipulado em 1,6 salário mínimo. A cota por dependente de até 18 anos de idade será dobrada para 20% (uma viúva com dois filhos teria direito a 100%, o limite).
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Governos regionais
Na Câmara:
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados retirou da reforma estados e municípios.
Parecer:
O relatório sugere a inclusão de estados e municípios por meio das aprovação de projeto de lei nas assembleias legislativas, sem limite de prazo. O enquadramento será automático para os municípios. O prefeito que não quiser terá 360 dias para sair das novas regras.
Benefício para mais pobres
Na Câmara:
O requisito para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda), que é a exigência de que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, é previsto atualmente em lei e, na Câmara, foi incluído na Constituição para reduzir gastos com sentenças judiciais.
Parecer:
O ponto foi retirado, mantendo a previsão apenas em lei.
Tempo mínimo de contribuição dos homens
Na Câmara:
Foi reduzido de 20 anos (propostos pelo governo) para 15 anos para quem já entrou no mercado de trabalho.
Parecer:
O tempo mínimo de 15 anos foi ampliado para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.
Trabalhadores que lidam com atividades de risco
Na Câmara:
Essas categorias podem se aposentar pelo sistema de contagem de pontos (somando idade e tempo de contribuição) a começar por 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição (maior risco); 76 e 20 anos (médio risco) e 86 pontos e 25 anos (menor risco). Mas haveria o acréscimo de um ponto a cada ano para quem já está no mercado.
Parecer:
Retira a necessidade de aumentar um ponto a cada ano na regra de transição.
Aposentadoria por incapacidade
Na Câmara:
Em caso de acidente, a aposentadoria por incapacidade seria calculada com base em 60% da média das contribuições mais 2% a cada ano de contribuição.
Parecer:
O valor será definido com base em 70% da média das contribuições mais 2% por ano de contribuição.
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Contribuição previdenciária de exportações
Na Câmara:
O texto aprovado na Câmara retirou a isenção dada a exportadores devido à pressão da bancada ruralista.
Parecer:
O relatório sugere acabar com a isenção em cinco anos, com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões.
Entidades filantrópicas
Na Câmara:
A contribuição previdenciária de entidades filantrópicas não constava da proposta.
Parecer:
A contribuição foi incluída no relatório com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões em 10 anos. Continuariam isentas Santas Casas e entidades de assistência.
Simples
Na Câmara:
Esse ponto não constava da proposta.
Parecer:
O relator prevê a cobrança de alíquotas de empresas do Simples para financiar benefícios de acidentes de trabalho. O relatório prevê arrecadar R$ 35 bilhões em 10 anos com essa cobrança.
Fonte: “O Globo”
