Peço desculpas ao leitor, mas o tema hoje é particularmente aborrecido. Trata-se, no entanto, de questão muito relevante para o adequado manejo da política monetária.
No dia 25 passado, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central divulgou a ata da 174ª reunião, que ocorrera em 16 e 17. Nessa oportunidade, o Copom decidira (com dois votos contrários e seis favoráveis) que era o momento de iniciar um ciclo de elevação dos juros. A taxa Selic foi elevada em 0,25 ponto percentual, de 7,25% para 7,50%. Os interessados podem ler a ata no site do BC (http://www.bcb.gov.br/?COPOM174).
No 16º parágrafo, na seção “Avaliação prospectiva das tendências de inflação”, o Copom apresenta para a sociedade o valor com o qual trabalha para o superavit primário consolidado do setor público.
Segue o texto: “Em relação à política fiscal, considera-se como hipótese de trabalho a geração de superavit primário de R$ 155,9 bilhões em 2013, conforme os parâmetros da LDO-2913 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Para 2014, admite-se, como hipótese de trabalho, a geração de superavit primário de R$ 167,4 bilhões, conforme parâmetros constantes do PLDO-2014 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias)”.
Ou seja, o Copom considera em suas projeções que a meta cheia de superavit primário de 3,1% do PIB será observada.
O superavit primário é a diferença entre a receita pública total e os gastos do setor público exclusive juros. Se o primário for maior do que o pagamento de juros, a dívida pública encolhe em termos absolutos. Se for menor, a dívida cresce.
Nesse último caso, se o primário como proporção do PIB for maior que a diferença entre a taxa de juros média que o setor público remunera sua dívida e a taxa de crescimento do produto, a dívida como percentual do PIB reduz-se. A dívida pública ano após ano tornar-se-á um fardo mais leve de ser carregado.
Ou seja, o superavit primário é o conceito relevante para avaliarmos a evolução do endividamento do setor público. Em particular, a receita pública que resulta da venda pelo setor público de uma empresa ou de reservas petrolíferas aumenta o superavit primário.
O problema é que essa receita pública é diferente da receita de impostos. O imposto é uma dedução da renda de um indivíduo. Assim, quando o setor público coleta renda de um agente econômico por meio de um imposto, o setor público reduz a renda disponível para o gasto desse agente. Com isso, o setor público contribui para reduzir a demanda da economia.
Quando o setor público vende uma empresa, não há redução de renda de ninguém. Alguém tinha recursos monetários que foram transferidos ao setor público. Este, em troca, transferiu a propriedade da empresa. Essa operação não altera a renda do setor público nem a renda do setor privado.
Portanto, a receita de privatização não reduz a renda do setor privado disponível para gasto. Há diversas receitas que são contabilizadas no conceito de superavit primário, mas que não contribuem para reduzir a demanda agregada.
Dado que a preocupação do BC é com o controle da inflação, ele não deveria acompanhar o superavit primário. Do ponto de vista do controle inflacionário, o BC tem que saber qual é o balanço líquido entre as ações do setor público que reduzem a demanda, por exemplo elevação dos impostos, e as ações que elevam a demanda, por exemplo elevação do gasto público.
Além de o superavit primário não ser o conceito correto para avaliar o impacto do setor público sobre a demanda agregada na economia, há algumas possibilidades legais que tornam a distância do primário de um indicador de demanda do setor público ainda maior.
Por exemplo, decidiu-se há alguns anos que os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) podem ser excluídos do cômputo do primário para efeitos de atendimento da meta estabelecida em lei. Os gastos com o PAC, apesar dos efeitos benéficos sobre a inflação no longo prazo, no curto prazo elevam a demanda agregada e, portanto, devem ser considerados.
É urgente que o BC construa um indicador do impacto do setor público sobre a demanda da economia, divulgue sua metodologia e seu cenário para o indicador e o utilize em suas projeções.
Fonte: Folha de S. Paulo, 05/05/2013
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