Duplo retrocesso

Tem sido divulgada a intenção da presidente Dilma de ressuscitar a Conta Petróleo como forma de aumentar o valor de mercado da Petrobras, que tem arcado sozinha com o ônus dos subsídios aos combustíveis. Com a volta da Conta Petróleo, o montante subsidiado seria explicitado através de uma conta gráfica da Petrobras com o Tesouro, deixando-se de prejudicar os acionistas.

A Conta Petróleo foi criada na década de 60 com o objetivo de equalizar os preços dos derivados de petróleo no território nacional. Inicialmente, a Conta recebia os créditos de alíquotas sobre o preço dos combustíveis e, posteriormente, de recursos provenientes da Parcela de Preço Específico (PPE) e pagava ressarcimentos de fretes de derivados e subsídios diversos. Os recursos eram da União e a Petrobras atuava como agente financeiro. Após, a Conta Petróleo passou a servir como instrumento de controle da inflação e como um amortecedor para as flutuações do preço internacional do petróleo, subsidiando o preço dos combustíveis.

Finalmente, em dezembro de 2001, com liberalização do preço dos combustíveis no mercado doméstico, conforme previsto na Lei do Petróleo, se deu o início do fechamento da Conta Petróleo, que foi concluído definitivamente no final de 2002. No entanto, o livre mercado dos combustíveis durou pouco. Em 2003, com o governo PT, os preços domésticos voltaram a se descolar dos preços internacionais, num movimento que se intensificou ao longo dos últimos 10 anos.

O preço dos combustíveis no Brasil sempre foi usado como instrumento de política econômica, tanto com o objetivo de incentivar o desenvolvimento quanto para controlar a inflação. No entanto, em nenhum momento a Petrobras e seus acionistas minoritários perderam tanto como no governo Lula/Dilma. Desde 2003, as perdas acumuladas da estatal podem chegar a R$ 38 bilhões, resultado da diferença entre o preço que a empresa cobra pelos derivados de petróleo no mercado interno e o preço internacional. Essa questão tem se agravado com a necessidade crescente de importação de combustíveis, uma vez que ao comprar efetivamente gasolina e diesel, a um preço mais alto no mercado externo, o prejuízo virtual se materializa.

A ressurreição da Conta Petróleo pode parecer, à primeira vista, uma solução. No entanto, a Conta Petróleo e a compensação da Petrobras faziam sentido num arcabouço institucional no qual a estatal exercia o papel de monopolista legal do refino. Sendo assim, a retomada da Conta Petróleo seria duplamente um retrocesso. Além de legitimar o controle de preços dos combustíveis, que inclusive não é mais previsto na legislação, seria também uma forma de reconhecer o monopólio da Petrobras no mercado de refino e na importação e na exportação. Assim, o Brasil nunca seria visto como um mercado com potencial completo, limitando os investimentos nos segmentos de exploração/produção e distribuição. O correto e mais fácil seria respeitar-se a lei, dando liberdade para a Petrobras estabelecer o preço dos combustíveis, e a utilização da Cide de acordo com os objetivos para os quais foi criada.

Fonte: O Globo, 06/05/2013