Análise ocorreu em 24 ministérios; servidores públicos são menos arrojados
BRASÍLIA Quanto maior o número de servidores públicos de carreira em cargos de livre nomeação — os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior) — menor o número de irregularidades encontradas em um órgão público. Mas também serão maiores as chances de que eles se sintam pouco motivados a buscar soluções inovadoras para os problemas que surgirem no exercício da função. Por outro lado, os gestores que vêm de fora e não são do quadro de funcionários do órgão — em geral escolhidos por critério político — tendem a correr mais riscos, o que permite dois resultados: corrupção ou inovações que provocam melhorias no serviço público.
As conclusões são de um estudo do professor Maurício Bugarin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), e de Fernando Meneguin, diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal. Eles compararam 24 ministérios, a partir das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas e enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2002 e 2011, e ajustaram os resultados para levar em conta o tamanho do orçamento de cada ministério e outras variáveis. As TCEs são abertas pelos órgãos públicos quando há suspeita de irregularidade e servem de parâmetro para o cálculo do dano ao erário.
Punir servidor envolvido em fraude é a melhor solução
Os ministérios do Turismo e do Esporte, que estiveram no centro de escândalos de corrupção no ano passado, são alguns que apresentaram baixo número de servidores efetivos nos cargos de assessoramento superior (DAS) e elevado volume de Tomadas de Contas Especiais (TCEs). O Esporte, por exemplo, foi proporcionalmente o que teve maior número de TCEs em 2011: 27,38 para cada R$ 1 bilhão executado. E é o segundo com menor número de servidores de carreira nos cargos de direção e assessoramento superior: 23,2% do total. No Turismo, são 13,76 TCEs por R$ 1 bilhão executado, e 30,1% de servidores de carreira em cargos DAS.
Os autores do estudo foram premiados no começo do mês com o prêmio Tesouro Nacional, um concurso de monografias realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) com o tema “Tópicos Especiais de Finanças Públicas”. Eles analisaram as normas e regras que regem o serviço público e como elas influenciam a conduta do gestores.
Como um “alarme de incêndio”
Eles observaram que, ao instituir regras mais rígidas para evitar a corrupção, há um trade-off — jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá em detrimento de outra. Assim, um controle maior leva a menos corrupção, mas também a uma maior inação de gestores que se preocupam com o retorno social de suas ações. Eles ficam com medo de adotar soluções inovadoras uma vez que elas podem ser questionadas futuramente.
— O meu sentimento é de que as pessoas que estão preocupadas com a administração pública querem controlar os abusos. Então, descobrem que fizeram uma regra que não deu certo e criam outra. Criam milhões de regras cada vez mais asfixiantes justamente para tentar coibir todas as possibilidades (de abuso) — avalia o professor Bugarin.
Mas o melhor, diz ele, seria investir em um tipo de controle chamado “alarme de incêndio”, ou seja, descobrir o que está errado e punir exemplarmente os envolvidos.
Os autores fazem algumas sugestões para que os gestores de carreira fiquem mais motivados. Propõem, por exemplo, uma possibilidade de ascensão profissional dentro da carreira e uma flexibilização maior para a atuação do gestor de forma que o servidor honesto possa inovar sem ficar com medo de ser punido.
— Não é um caminho simples, mas, com certeza, melhoraria a qualidade da gestão pública e do gasto público — admite Bugarin.
Fonte: O Globo, 16/12/12
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