“Puxadinhos” na política energética

Por Adriano Pires e Abel Holtz

A busca míope pela modicidade tarifária e pelo controle da inflação tem levado o governo a tomar medidas, no setor energético, sem coerência e sem avaliação plena das suas consequências, tornando necessária a realização de remendos que desconfiguram o marco regulatório, sacrificam as empresas, criam instabilidade e dificultam o planejamento e o investimento. O marco regulatório resultante de todos esses “puxadinhos” não atribui a lógica necessária ao bom funcionamento do setor, enfraquecendo as empresas, criando conflito entre as partes e aumentando a perspectiva de judicialização das decisões.

Um exemplo é a judicialização da questão do rateio do custo das térmicas. Antes, as despesas criadas pela ligação das térmicas eram rateadas entre os consumidores de energia, tanto no mercado livre (indústrias e comércio de grande porte) quanto no mercado cativo (clientes das distribuidoras). Agora, a divisão da conta passou a contar com a participação das comercializadoras e das próprias geradoras de energia elétrica, para que com isso o governo possa cumprir a promessa de reduzir as tarifas do consumidor final. As geradoras foram à justiça e conseguiram uma liminar para serem excluídas do rateio do chamado Encargo para Segurança do Sistema (ESS). A União tentou derrubar tal liminar, mas o pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros “puxadinhos” têm sido construídos para financiar as desonerações fiscais, que incentivam artificialmente a atividade econômica no curto prazo. As empresas “estatais”, por exemplo, estão sendo mobilizadas para aumentar seus pagamentos de dividendos. Entre 2007 e 2012, o montante dessas receitas saiu de 0,26% do PIB (R$ 6,9 bilhões) para 0,64% do PIB (R$ 28 bilhões). Com isso, a participação dos dividendos no superávit do governo central passou de 11,74% para 32,6%.

Não por outro motivo, a contabilidade criativa do governo chegou à Petrobrás. A empresa divulgou um fato relevante ao comunicar que, a partir de meados de maio, passou a aplicar às suas exportações a prática contábil conhecida por contabilidade de hedge. Essa ação contábil permite que empresas reduzam impactos provocados por variações cambiais em seus resultados periódicos, desde que gerem fluxos de caixa futuros em moeda de outro país que se equivalham e tenham sentidos opostos. Assim, 70% do total da dívida líquida exposta à variação cambial serão protegidos por 20% das exportações, por um período de sete anos. Dessa forma, ao compensar prejuízos com a dívida de exportações futuras projetadas, a empresa diminui a transparência do seu resultado e acrescenta um novo risco ao seu valuation. Embora a prática seja permitida, o resultado prático será o aumento dos dividendos pagos principalmente nas ações ON, beneficiando o caixa da União.

No caso da Eletrobrás, o empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado por ela no BNDES no final de junho foi feito, ao menos em parte, para possibilitar o pagamento de dividendos aos acionistas da estatal, entre eles a União e o próprio BNDES. Para viabilizar esses pagamentos, a Eletrobrás teve de pagar juros “acima do esperado em operações com garantia da União”, conforme avaliação do próprio Tesouro Nacional.

Se vasculharmos as notícias publicadas na imprensa, encontraremos outros exemplos de arranjos, como o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar o desconto nas contas de energia, o uso dos recebíveis de Itaipu para compor a CDE e a possibilidade de colocar os índios como sócios das hidrelétricas.

O foco no populismo deixará como herança um setor energético desconstruído e cheio de remendos. Isso resultará em empresas sem capacidade de investimento e agências reguladoras enfraquecidas, que serão substituídas pela justiça na arbitragem dos conflitos criados pelo próprio governo. As consequências do modelo de “puxadinhos” serão o desabastecimento, o aumento da dependência externa e a criação de grandes “esqueletos” para os futuros governos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 16,08/2013