Há um crescente consenso na comunidade internacional quanto à necessidade de reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse órgão, criado há 70 anos, reflete a realidade do fim da 2.ª Guerra Mundial e não mais representa o equilíbrio das principais forças que caracterizam hoje o cenário internacional.
Dificuldades políticas decorrentes da pouca disposição das potências que ocupam cinco cadeiras como membros permanentes do Conselho de Segurança com poder do veto, somadas à exagerada representação europeia e à impossibilidade de se chegar a um acordo regional na Europa, na Ásia, na América Latina e na África a respeito dos países que deveriam ocupar assentos como membros permanentes tornaram impossíveis avanços nos entendimentos em nível governamental, até aqui.
Embora exista nova tentativa em curso, as reformas por meio de negociações intergovernamentais em Nova York continuam difíceis. Países-chave, incluindo alguns membros permanentes, resistem à ideia de reforma do Conselho. Depois de quase um ano de conversações, chegou-se a um acordo sobre a continuidade das tratativas intergovernamentais em Nova York, com a compilação das diferentes posições de países e grupos de países sobre a mesa abrindo caminho para a continuação desse complexo processo. Embora comece a haver sinais de disposição da maioria dos Estados-membros de trabalhar para aproximar posições, inclusive sobre o tamanho de um Conselho de Segurança reformado, existe pouca convergência sobre todos os outros diferentes aspectos do problema, em particular a questão do poder de veto, o número dos novos membros permanentes e os critérios para sua indicação. As posições sobre esses importantes temas da reforma continuam tão radicalizadas hoje como tem ocorrido nas últimas décadas e as perspectivas de progresso nos atuais entendimentos são reduzidas.
Levando em conta todos esses fatores, e para tentar superar tais impasses políticos e técnicos, a Elect the Council (www.electthecouncil.org), entidade privada global, está propondo uma alternativa inovadora e criativa para a complexa negociação. Pela proposta que começa circular, a eleição para o Conselho de Segurança da ONU se faria em bases proporcionais, em substituição do atual sistema, criado em 1945, de membros permanentes e de direito de veto.
Em resumo, a proposta da Elect the Council prevê um período de transição de 15 anos para a implementação das mudanças na composição do Conselho de Segurança. Durante esse período, o Conselho seria integrado por 26 membros: 5 membros permanentes, 5 países eleitos por cinco anos (podendo ser reeleitos) e mais 16 países eleitos por um mandato de três anos. Durante o período de transição, os membros permanentes perderiam o direito de veto, mas manteriam prerrogativas adicionais de votação. Todas as decisões requereriam uma maioria de dois terços e os países seriam eleitos segundo o atual processo de votação regional, que elege os dez países membros não permanentes.
Depois dos 15 anos, seria criada uma nova categoria de assentos para países que cumpram três critérios mínimos: participação relevante na economia e da população global e proporção de gastos com defesa. Por esses critérios, ficaria assegurado que duas ou três potências globais do século 21 seriam incluídas no Conselho reformado. Os países se qualificariam para esses assentos desde que cumprissem os critérios e decidissem não se apresentar para eleição ao Conselho. Os outros 24 membros do Conselho seriam eleitos por votações regionais, a exemplo do que ocorre hoje na eleição dos atuais membros não permanentes. Desse total, oito seriam eleitos para um mandato de cinco anos (e poderiam ser reeleitos) e 16 seriam eleitos por um período de três anos, não renováveis. Com esse sistema, abre-se espaço para potências regionais e outros países servirem no Conselho de Segurança da ONU.
Por um período de 15 anos, o novo Conselho de Segurança poderia tomar decisões sobre todos os capítulos da Carta da ONU, com exceção de até cinco questões relacionadas ao Capítulo VII da Carta (que trata das ações em caso de ameaça à paz, ruptura da paz e de atos de agressão). Essas cinco questões, a serem definidas pelo último Conselho eleito antes das mudanças, continuariam privativas dos atuais cinco membros permanentes.
A nova sistemática ficaria sujeita a uma revisão obrigatória depois de 30 anos.
De acordo com o artigo 108 da Carta das Nações Unidas, a proposta da Elect the Council prevê a aprovação de resolução para a emenda da Carta, “adotada pelo voto de 2/3 dos membros da Assembleia-Geral das Nações Unidas e ratificada de acordo com os respectivos processos constitucionais por 2/3 dos membros das Nações Unidas, inclusive todos os membros permanentes do Conselho de Segurança”.
A proposta final – cujos principais aspectos foram aqui resumidos – procura acomodar os interesses de todos os países, os permanentes e os não permanentes. As discussões sobre esse tema, se avançarem, terão de definir com precisão os critérios para a inclusão dos novos membros permanentes. Em paralelo às conversações que deverão ser mantidas no contexto das Nações Unidas, a Elect the Coucil pretende iniciar uma campanha de mobilização e convencimento global para que a negociação e a aprovação da proposta a ser submetida à Assembleia-Geral das Nações Unidas possam avançar.
O governo brasileiro, que insiste na reforma do Conselho, como reiterou a presidente Dilma em discurso na Assembleia-Geral em setembro, deveria examinar essa proposta como uma forma de quebrar o impasse hoje existente.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 8 de março de 2016.
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