O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), disse nesta segunda-feira, 16, que a reforma tributária deve ser votada em pelo menos uma da casas legislativas, Câmara ou Senado, ainda este ano.
“As duas casas estão trabalhando. Se tudo der meio certo, uma casa vai votar. Nós estamos trabalhando para votar nas duas”, disse Maia em evento em São Paulo, acrescentando que o acordo com os governadores avançou muito. De acordo com ele, “já tem comissão nas duas casas, os governadores entraram… o importante é irmos construindo o texto que possa de fato simplificar o sistema tributário brasileiro. O ideal que seja nas duas, mas não adianta ficar criando expectativas exageradas agora. Acho que pelo menos em uma das casas dá para votar um bom texto que caminhe com força para outra casa, que seja no Senado, que seja na Câmara”, acrescentou.
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Os secretários da Fazenda dos estados apresentaram na semana passada a Maia, a proposta de reforma tributária idealizada pelos entes federativos. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Casa, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. O projeto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS –, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor.
Além dessas duas propostas, ainda existem outras duas. O governo também pretende apresentar a sua própria reforma tributária nas próximas semanas. Entre os pontos discutidos está a diminuição da dedução de Imposto de Renda (IR) e o aumento da classe isenta. Também foi debatida a criação de uma nova CPMF, imposto extinto em 2007, que tributava qualquer transação financeira no país. VEJA mostrou que o governo estudava uma alíquota de 0,19%, que subiria até 0,67% sobre todas as operações bancárias, em contrapartida à paulatina extinção de encargos trabalhistas.
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A tentativa de reintegrar a tributação, impopular entre congressistas e população, gerou a queda do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na semana passada, ferrenho defensor da medida. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a CPMF não voltará. E, para Maia, o debate em torno da retomada do imposto acabou.
Além disso, uma quarta proposta está em tramitação no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O parecer deve ser lido depois da entrega do texto do governo. A proposta do Senado é uma reprodução de um texto de 2004 que estava parado na Câmara. O relator daquela proposta é o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR). O texto extingue nove impostos para criar um tributo único, com diferentes alíquotas.
Fonte: “Veja”
