Atualização na lei de direitos autorais permite cópias para uso pessoal. No Brasil, prática é proibida pela lei
A partir de julho, britânicos poderão fazer cópias de seus CDs e outros tipos de mídia sem estar cometendo um crime. Tudo graças a uma atualização na lei de direitos autorais do Reino Unido.
A reforma já estava há dois anos em processo legislativo. Agora, o Intellectual Property Office publicou uma versão final das exceções da lei — se o uso do conteúdo é somente pessoal, ele pode ser copiado.
Segundo o antigo texto, era proibido copiar um CD para backup, por exemplo, ou para ouvir o material no seu celular, no caso de músicas. Sim: se você comprar um CDs e quiser transferir as músicas para seu celular ou iPod, estaria cometendo um crime. Também era ilegal mandar um ebook que você comprou de um dispositivo para outro.
“O governo está empenhado em alcançar um crescimento forte, sustentável e equilibrado, que é compartilhado por todo o país e entre as indústrias”, diz a atualização. Pirataria, no entanto, ainda é crime. O que significa que as pessoas não poderão distribuir ou vender o conteúdo de terceiros.
No Brasil, fazer cópias de CDs e DVDs para uso pessoal ainda é proibido. Isso porque a Lei de Direitos Autorais, a 9.610, de 1998, determina que a cópia de uma obra depende de autorização prévia e expressa do autor. “A reprodução parcial ou integral” e “a inclusão em fonograma ou produção audiovisual” são protegidas pela lei.
Fonte: Revista Galileu
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