O tamanho do Fundo Eleitoral que partidos terão para financiar as campanhas do ano que vem é motivo de controvérsia. A dúvida ocorre porque o Congresso deixou de analisar na quarta-feira, 2, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que abre brecha para a ampliação do fundo, entre outras alterações relacionadas ao funcionamento dos partidos.
Para valer, as mudanças precisam ser feitas um ano antes das eleições. Entre os vetos estava justamente o que trata da verba pública para as campanhas municipais.
Últimas notícias
Previdência: Senado avalia transferir emendas derrubadas em 1º turno para a PEC paralela
Reforma partidária: Congresso perde prazo para mudanças valerem nas eleições de 2020
Produção de petróleo deve render R$ 300 bi aos governos em 2030
O deputado Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias para o ano que vem, disse não ser mais possível alterar o valor do fundo, pois o prazo se esgotou. “Mesmo que fôssemos fazer uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela também estaria fora do prazo”, afirmou Leão. Segundo ele, para 2020 deve valer o que foi enviado pelo governo na proposta de Orçamento – a cifra é de R$ 2,5 bilhões, mas deve ser reduzida para R$ 1,86 bilhão em razão de um erro no cálculo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem, no entanto, outro entendimento. Para Alcolumbre, a maior parte desses dispositivos não têm relação com as disputas eleitorais, mas, sim, como funcionamento dos partidos. Dessa forma, na sua avaliação, a regra da anualidade não valeria. O Congresso deverá fazer outra sessão conjunta na próxima terça-feira (8). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: “EXAME”
