A autonomia do Banco Central, aprovada pela Câmara nesta 4ª feira (10.fev.2021), serve para reduzir a influência do governo federal sobre a política monetária.
A proposta foi a sanção presidencial. Quando estiver vigorando o presidente e diretores do BC terão mandato. Não poderão ser demitidos livremente. Jair Bolsonaro e Paulo Guedes queriam a aprovação do texto.
O projeto estabelece que a diretoria do BC será composta por 9 integrantes, sendo um deles o presidente da autoridade monetária. A composição não altera a estrutura atual. Também mantém o poder do presidente da República de nomear todos eles.
Os integrantes da diretoria deverão atender aos seguintes pré-requisitos:
– ser brasileiros idôneos;
– ter reputação ilibada;
– ter notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função.
O Senado continuará responsável pela aprovação dos nomeados. Outras medidas que o texto estabelece:
– começo de mandato – será sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo;
– criação de mandatos – o período de permanência do presidente e dos diretores será de 4 anos. Hoje não há prazo definido;
– possibilidade de recondução – o presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos só uma vez aos respectivos cargos.
O mandato do presidente do BC terá 4 anos, com início no dia 1º de janeiro do 3º ano do mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores do BC terão duração de 4 anos, observando-se a seguinte escala:
– 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do 1º ano de mandato do presidente da República;
– 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 2º ano do mandato do presidente da República;
– 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 3º ano do mandato do presidente da República;
– 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 4º ano do mandato do Presidente da República.
O presidente do Banco Central só poderá ser demitido em 4 hipóteses, de acordo com o texto aprovado:
– a pedido;
– no caso de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
– quando for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado pela prática de improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete na perda do cargo;
– quando apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos.
Os ocupantes dos cargos de presidente e diretor não poderão exercer qualquer outra atividade profissional, exceto a de professor. Não poderão manter participação acionária direta ou indireta em instituições financeiras que estejam sob supervisão ou fiscalização do BC.
Depois que o presidente ou diretor sair do BC, não poderá ocupar cargo no setor financeiro antes de 6 meses de sua saída do órgão. O objetivo da quarentena é evitar que o ex-presidente beneficie seu novo empregador com informações às quais teve acesso no BC.
HISTÓRICO RECENTE
Operadores do mercado financeiro dizem que o Banco Central sofreu interferências durante o governo Dilma Rousseff, quando a autoridade monetária era presidida por Alexandre Tombini.
Os economistas sinalizavam em 2013 que uma crise econômica e fiscal era iminente. A ex-presidente pressionou o BC para diminuir a Selic. Sob essa pressão, em abril de 2013, a taxa básica estava em 7,25% ao ano.
Depois, houve piora das condições financeiras e, posteriormente, recessão. O governo interrompeu a pressão que segurava os juros. A taxa chegou aos 14,25% ao ano em julho de 2015.
A principal atribuição do Banco Central é controlar a inflação. A ferramenta usada é a taxa de juros paga pelo governo a quem lhe empresta dinheiro, a Selic. Na prática, os bancos não emprestam a consumidores e empresas com taxas abaixo da Selic, atualmente em 2% ao ano. Trata-se do menor patamar da história.
Quando os juros sobem, o crédito fica mais caro e o consumo diminui. Isso reduz a demanda e, consequentemente, segura a alta dos preços.
BC AUTÔNOMO
De acordo com o projeto, o objetivo fundamental do BC é “assegurar a estabilidade de preços”. O texto também estabelece que, sem prejuízo do 1º item, a autoridade monetária tem que “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Fonte: “Poder 360”, 10/02/2021
Foto: Sérgio Lima/Poder360
