Secretário de educação do AL critica Escola Livre

O secretário de estado da Educação, Luciano Barbosa, classificou como “impraticável” a execução da Lei Escola Livre, que prevê a “neutralidade” política, ideológica e religiosa no ensino, impedindo que os educadores opinem sobre determinados assuntos. A questão vem gerando polêmica desde que os deputados estaduais derrubaram o veto total do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto de Lei.

Por telefone, em entrevista à reportagem do G1 nesta segunda-feira (2), o secretário questionou o possível engessamento dos professores. “É impraticável. Ela (a lei) não tem a menor condição de funcionar, mesmo que eu queira, mas, no caso, eu não quero. Ela é absurda, a escola só é livre quando os professores são livres para expor seu pensamento”.

Segundo Barbosa, o governador Renan Filho (PMDB) confirmou que vai entrar na Justiça, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para pedir a inconstitucionalidade da matéria.

“Sugerimos ao governador que ele entrasse com a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] , porque só ele pode fazer isso. Ele já confirmou que vai fazer isso. O MEC [Ministério da Educação] também está fazendo isso através da AGU [Advocacia Geral da União]. É uma situação onde todos concordam de que não pode, não tem sustentação”, avalia Barbosa.

Mais cedo, por meio de uma publicação em sua página no Facebook, Luciano Barbosa criticou abertamente o Projeto de Lei. “Ao ler os artigos atentamente, basta refletir um pouco para saber que ela é impraticável. A lei pressupõe uma sociedade onde as pessoas são insípidas. Uma sociedade sem sabor. Uma tradução infeliz da música ‘Another Brick in the Wall’, de Pink Floyd”.

Para o secretário, a conduta proposta pelo criador da Lei, deputado Ricardo Nezinho (PMDB) é uma “ilusão”. “Quem entra na sala de aula para ensinar não é um robô. É um ser humano formado não apenas pela educação formal, mas também pela vida. Cada professor carrega sobre seus ombros a herança de seu próprio passado, com suas crenças e convicções. É uma ilusão querer supor, mesmo por força de lei, que a escola adquira a assepsia pretendida. É impossível exigir esse nível de neutralidade nas pessoas”.

A reportagem tenta contato com o parlamentar há uma semana para comentar pontos polêmicos do projeto, mas ele não atende às ligações. A OAB também foi procurada para falar sobre a questão, mas não deu retorno.

Fonte: “G1”, 2 de maio de 2016.