Premonição e mudança

Na semana passada escrevi que criar uma ética da igualdade era o maior desafio do Brasil. Foi uma crônica premonitória, pois se a igualdade é fácil de ser legislada, ela não é levada a sério num sistema de base monárquica, escravocrata e patriarcal, como dizia Gilberto Freyre. A lei é igualitária, mas ela ainda não se enraizou a ponto de problematizar o “conflito de interesse”, ou a percepção dos cargos públicos como serviços devidos à coletividade, e não como vantagens. E, por fim, mas não por último, é preciso rever o que chamei, faz algum tempo, de estadomania, estadolatria e estadofilia. A concepção do Estado como solução para todos os nossos problemas.

Temos leis e instituições inspiradas na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, mas, sem o seu enlace a práticas sociais correntes, descobrimos que pouco adianta ter uma Constituição inspirada na França mas sem franceses para segui-la.

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Neste Brasil contemporâneo, o que mais chama atenção são as incoerências. A mais escandalosa é a da ladroagem realizada “dentro da lei” por gente com “foro privilegiado”. Muitos estão indignados não com o assalto ao Estado, mas porque seus agentes-assaltantes foram presos. Já se cogita fabricar leis para liquidar a Lava-Jato e congêneres.

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Mas não posso deixar de notar o anacronismo de termos no Brasil um estilo político de 1940, numa sociedade de 2017. É chocante saber que existem 22.000 (isso mesmo, vinte e duas mil) autoridades gozando de foro privilegiado e que, de 404 ações penais em trânsito no STF, 68% prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores. Só 0,74% foi condenado, como diz a reportagem de Sérgio Roxo, publicada no “Globo” de 16 do corrente. Para alguns, a reação antirrepublicana seria fazer uma blindagem geral pela lei. Com isso, a democracia deixaria de ser uma disciplinadora de privilégios e voltaria a ser aquela gostosa monarquia dos baronatos aparelhados dos últimos anos.

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“Blindagem” é um vil brasileirismo para uma neonobreza. Essa aristocracia dos privilegiados que, por meio do poder político, conquistam dinheiro ou fizeram o inverso. Foram da grana ao poder, como é o caso de Donald Trump.

A diferença é que, sem uma ética da igualdade (que demanda coerência), tudo é lucro. E se tira partido (sem trocadilho) de leis, recursos, adendos, medidas especiais (sob medida), atos complementares e o que mais caiba nessa roupagem que transmuta funcionários ou “servidores” (eis a ironia) de cargos eleitorais, em aristocratas.

Como diz a manchete do “Globo” do dia 16: “Maioria das ações contra quem tem foro privilegiado prescreve”. Ali eu vi a prova viva de algumas de minhas análises que muitos consideram abstratas e anacrônicas. Anacronismos são as bobagens escritas por quem acha que o Brasil foi inventado em 1930 e nada tem a acertar com o seu imenso passado de aristocracia estrangeirada, movida a escravidão negra — e como esse estilo de vida social canibalizou a República, conciliando-a por meio de um legalismo desenhado para obstaculizar a igualdade. Sinto-me, aliás, gratificado quando leio que os ministros Barroso e Fachin (e sei que eles não estão sós) concordam com esse brasilianista brasileiro quando, já em 1979, ele, contra a corrente, indicava que tanto o carnaval quanto o “Você sabe com quem está falando?” eram ritos simétricos-inversos, ambos destinados a, respectivamente, apaziguar a desigualdade ou reagir à igualdade. Num caso pelo uso descabido do deboche e da fantasia; no outro, pelo uso da carteirada que mostra quem realmente somos.

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A discussão do foro privilegiado é sintomática. Ele sinaliza o começo, quem sabe, de desmontagem de uma ordem clientelística, fundada na reciprocidade dos favores que fazem subir ou descer por meio de adendos legais — recursos e prescrições — destinados a restabelecer diferenças na igualdade. Não se trata apenas de um “Estado patrimonialista”, mas de uma estrutura política na qual a igualdade é uma excepcionalidade. Seu reino ainda é o do carnaval que começa nesta sexta-feira. Nas rotinas, o que conta mesmo é o privilégio.

O velho arrumar-se!

Fonte: “O Globo”, 22 de fevereiro de 2017.