O Senado encerrou nesta quarta-feira a votação da reforma da Previdência com a apreciação dos dois destaques que ficaram pendentes – depois de acordo entre o governo e líderes dos partidos. Agora, o texto está pronto para ser promulgado em sessão solene do Senado e da Câmara dos Deputados, prevista para ser convocada em novembro. As novas regras de aposentadoria entrarão em vigor a partir da promulgação.
Sem novas desidratações , o texto final da reforma vai assegurar ao governo federal uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. A proposta aprovada pela Câmara previa uma economia de R$ 933,5 bilhões. Já a equipe econômica previa valor superior a R$ 1 trilhão. O objetivo do governo é segurar o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para mais investimentos públicos no futuro.
O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira , em segundo turno, o texto-base da reforma, que recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários.
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Análise dos destaques
Por acordo firmado, a equipe econômica passou a apoiar a emenda do PT que retirou da proposta o termo “periculosidade” que dá direito às aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com atividades de risco e agentes nocivos à saúde e se comprometeu a tratar da questão à parte em um projeto de lei sem caráter de urgência. O destaque foi aprovado por unanimidade.
O projeto vai listar as categorias que terão direito a aposentadoria especial, como por exemplo, vigilantes armados.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho admitiu que hoje há um vácuo jurídico e que a regulamentação vai permitir a União uma economia estimada em R$ 23 bilhões com sentenças judiciais, envolvendo pelos menos 75 categorias.
Caso os dois destaques fossem aprovados, reduziriam o impacto da proposta em pelo menos R$ 76,5 bilhões em 10 anos .
O acordo também levou o partido Rede Sustentabilidade a retirar o destaque que retirava da reforma idade mínima nas aposentadorias especiais, que é de 55 anos, 58 anos e 60 anos. Atualmente, essas categorias podem se aposentar apenas por tempo de serviço, de 15 anos, 25 anos e 25 anos, de acordo com o grau do risco da atividade, alto, moderado e leve.
Adiamento da sessão
O risco de derrota na apreciação de um dos destaques, o do PT, levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar a votação que estava em andamento e encerrar a sessão na noite de terça-feira. Pela manhã, se cogitou a edição de uma medida provisória para tratar especificamente das aposentadorias especiais.
A reforma da Previdência vai alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, dos professores e dos servidores públicos federais. Ao fixar uma idade mínima para aposentadoria – o Brasil era um dos poucos países do mundo a não ter essa exigência – a reforma aprovada pelo Congresso foi a mudança mais ambiciosa no sistema de Previdência do país em três décadas.
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Os funcionários públicos de estados e de municípios com regime próprio de aposentadoria não serão afetados pelas mudanças.
Esses trabalhadores serão alvo de uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela de estados e municípios, que ainda será discutida no Congresso. Em paralelo, alguns governadores, como nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, já começam a elaborar suas próprias propostas para mudar a aposentadoria e reduzir gastos com servidores.
Fonte: “O Globo”
