Depois da aprovação pelo Congresso Nacional do reajuste para juízes, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar em plenário, ainda neste ano, a regra atual do auxílio-moradia. Hoje, o benefício é concedido a todos os magistrados, mesmo que já tenham imóvel na cidade onde trabalham e não precisem pagar o aluguel. A tendência é a Corte reduzir o pagamento apenas a casos específicos, onde não haja imóveis funcionais disponíveis, e mediante a apresentação de recibo do pagamento do aluguel.
O acerto com o governo foi conduzido pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e pelo vice, Luiz Fux. Eles já tinham concordado em pautar o processo para julgamento em plenário assim que fosse aprovado o reajuste para a categoria. Fux é o relator dos processos que tratam do benefício. Hoje, cada juiz ganha, em média, de R$ 4 mil a R$ 6 mil a título de auxílio-moradia. O custo ao Judiciário é de cerca de R$ 289 milhões aos cofres públicos por ano.
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Nos bastidores, ministros do STF tratam com prioridade definir logo o assunto, agora que a disputa acerca do reajuste está equacionada. Ministros também querem aproveitar para julgar processos sobre outros penduricalhos nos contracheques do Judiciário e do Ministério Público.
Nesta quarta, após a aprovação, Toffoli disse que será possível “enfrentar” a questão do auxílio-moradia e afirmou que irá conversar com Fux para discutir o melhor momento de pautar as ações sobre o tema.
— Em nome do Supremo Tribunal Federal, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto. Principalmente porque agora poderemos enfrentar a questão do auxilio-moradia. Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito — disse.
A remuneração irá subir de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento tem efeito cascata, provoca reajustes para magistrados, e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. A aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para União e estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
Fonte: “O Globo”
