A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá marcar para a semana que vem o julgamento do habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão trará novamente a discussão sobre o caso Lula para o centro da campanha eleitoral.
Ao mesmo tempo, o ministro Luiz Fux, que deixa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 14, afirmou ontem em decisão que, em virtude da Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de Lula é “chapada”. Tradução: o TSE não deverá aceitar o registro de sua candidatura, pois ele não pode legalmente ser eleito.
Mesmo que a defesa de Lula tenha recorrido ao STF contestando a sentença que o condenou – proferida em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)–, isso não significa que sua situação eleitoral esteja indefinida, “sub judice” ou deva ser apreciada pelo TSE. Desde a sentença do TRF-4, a lei já determina que Lula é inelegível. “Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”, afirmou Fux, em conclusão algo acaciana.
Leia mais de Helio Gurovitz:
A eleição mais difícil de prever
O festival de mamata assola o país
Lula nas mãos da Segunda Turma
O PT sabe disso. Apesar de tudo, insistirá em registrar Lula como candidato antes do prazo final, o próximo dia 15. O TSE teria então até 17 de setembro para julgar irregular o registro da candidatura. Nesse meio tempo, em 31 de agosto, tem início a propaganda eleitoral no rádio e na TV. A intenção do tribunal é decidir a questão antes dessa data, de modo a obrigar a apresentação ao eleitor do candidato real do PT – não da candidatura imaginária de Lula.
O PT pode em tese recorrer ao STF de qualquer decisão do TSE, prolongando ainda mais a agonia. Certamente fará isso, pois tem interesse em transformar a eleição num plebiscito sobre a prisão de Lula – e a campanha, num confronto entre os contra e a favor dele. Com o movimento “Lula livre”, os petistas pretendem reeditar, em versão 2018, a velha tática do “nós contra eles” com que venceram as quatro últimas eleições presidenciais.
Para todos aqueles que não estão interessados na confusão e querem apenas uma eleição democrática, o mais razoável é que a Justiça aplique a lei e indefira a candidatura Lula o quanto antes. Até mesmo para o PT, que precisa conhecer seu candidato real a tempo de preparar uma campanha para conquistar a Presidência, não para soltar um réu condenado e inelegível.
Por isso mesmo, o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus que pede a libertação de Lula no STF, sugeriu que o plenário do tribunal antecipe também toda discussão sobre sua inelegibilidade e tome uma decisão que encerre a questão do ponto de vista eleitoral. “Toda celeridade em matéria eleitoral é importante”, disse Fachin.
+ Márcio Coimbra: Aliados de ocasião
Mesmo sabendo que perderá, a defesa de Lula evita levantar a questão eleitoral agora. Quer protelar ao máximo a decisão definitiva sobre a candidatura Lula, que cabe em última análise ao STF. Conta também com a possibilidade de novas manobras quando o ministro Dias Toffoli assumir a presidência da Corte, também em setembro. Toffoli votou em favor dos interesses de Lula nos julgamentos de que participou em plenário ou na Segunta Turma do tribunal.
O objetivo dos advogados de Lula não é só jurídico, mas também eleitoral. É manter, enquanto possível, o nome dele em evidência e alimentar a simbiose entre a campanha eleitoral petista e o movimento para tirá-lo da cadeia. Para isso, quanto mais oportunidades de julgamento houver, melhor. O país não pode, contudo, ficar em suspenso, sem saber que nome aparecerá na urna eletrônica no dia 7 de outubro.
Embora a ideia de Fachin possa parecer açodada, já que antecipa uma decisão nem sequer cogitada, a respeito de um registro ainda nem efetuado, ela seria o melhor a fazer em nome da democracia e do interesse nacional. Em princípio, bastaria Lula ser consagrado oficialmente como candidato petista na convenção do próximo sábado para a Justiça poder se pronunciar a respeito. Quanto antes o PT for informado, também oficialmente, de que precisará lançar outro candidato, melhor para todos.
Fonte: “G1”, 02/08/018
