O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira, dia 22 de maio, divulgar a folha de pagamento de seus ministros e de seus funcionários, com vencimentos, gratificações e vantagens, sem quaisquer restrições, incluindo os nomes de todos: ministros e servidores.
A decisão foi tomada pra garantir o cumprimento à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2012). O ministro Ricardo Lewandowski foi o porta-voz de reivindicação de servidores, que pediam a publicação apenas dos números de matrículas — e não de seus nomes — tendo em vista eventuais problemas de segurança, até dentro das próprias famílias.
O ministro Ayres Britto sublinhou que “o empregador (o contribuinte) deve saber quanto ganha o seu empregado (funcionário público)”. Todos os ministros concordaram, ao final da sessão, que o STF deveria assumir logo uma posição — embora ainda administrativa — em nome da “transparência” dos assuntos públicos.
Fonte: Jornal do Brasil
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Esta é uma decisão que suscita dúvidas quanto a efeitos positivos. É daquele tipo de Lei que cai no gosto popular apenas por bisbilhotice e críticas. Satisfeita a curiosidade cai no esquecimento. Afinal, qual o interesse em saber quanto um funcionário público ganha? Importa-me muito mais a idoneidade e responsabilidade daqueles que trabalham nos serviços públicos, do que saber quanto ganham. Importar-me-ia muito mais uma exposição online, passo-a-passo, de cada licitação feita pelo estado.