O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a derrubar a regra atual que possibilita a prisão de condenados em segunda instância. O presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou o julgamento para a próxima quinta-feira. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Se isso acontecer, entre os libertados estará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja concluído no dia 23, quarta-feira. O placar deve ser apertado. Não está definido se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso da defesa. Nas duas possibilidades, Lula poderá ser libertado. Isso porque o STJ ainda não julgou o último recurso do petista contra a condenação no caso do tríplex, pelo qual foi preso em 2018.
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Desde setembro do ano passado, Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância. Diante da pressão de colegas, avaliou que o momento é favorável para levar o tema ao plenário. Mais do que determinar a situação de Lula, parte do tribunal está interessada em dar um recado à Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes consideram que os procuradores cometeram excessos.
Reação no Congresso
Em resposta a Dias Toffoli, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse na segunda-feira que o colegiado fará a discussão da proposta que altera a Constituição para garantir a prisão após condenação em segunda instância.
— O que nós queremos é passar um claro recado à população de que não desacreditem da Operação Lava-Jato, do combate ao crime — disse.
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No Supremo, outro processo que atinge a operação deve ser pautado ainda em outubro: a tese sobre a ordem de manifestações de réus delatores e delatados. O STF já decidiu que os delatados devem se defender por último. A intenção é abrandar os efeitos desse entendimento, que pode anular a condenação de Lula sobre o sítio em Atibaia (SP).
Também deve ocorrer em outubro o julgamento de um recurso da defesa de Lula na Segunda Turma que questiona a idoneidade do ex-juiz Sergio Moro. No colegiado, há sinais de que a maioria estaria disposta a concordar com a defesa. Nessa hipótese, a condenação no processo do tríplex seria anulada.
Fonte: “O Globo”
