Terrorismo estrutural no país

Recente atentado terrorista em Nice, na França, provocou 85 mortes. O triste evento, ocorrido em um dos mais belos balneários do mundo, faz pensar. E, mais do que pensar, impõe ações urgentes. Isso porque, no Brasil, segundo dados de 2014, houve 59.627 homicídios. Ou seja, temos mais de 160 assassinatos diários, quase o dobro do já referido ato de terror. Nesse contexto caótico, a gravidade da situação brasileira salta aos olhos; mesmo aqueles que não querem enxergar começam a sentir o cheiro da pólvora queimada cada vez mais perto de si. Incompreensivelmente, nossos governos não mais conseguem proteger o cidadão, tornando a vida uma roleta-russa.

Ora, se antes conseguíamos isolar a criminalidade em bolsões de miséria afastados, a realidade demonstra que a delinquência social invadiu todas as esferas dos centros urbanos. Não há exceções. O domínio do crime vai dos palacetes do poder às favelas dos necessitados. As estratégias de proteção privada são cada vez menos eficazes. Muros, grades e arame farpado viraram modernos artigos de decoração. Blindar automóveis não elimina o risco de sair do carro e a defesa e o armamento pessoal poderão ter êxitos episódicos, mas, ao fim e ao cabo, estimulam a belicosidade social e a fragmentação do espírito coletivo que sempre guiou o processo civilizatório.

Por tudo, se nações estrangeiras convivem com ameaças terroristas pontuais, o Brasil tem uma espécie de “terrorismo estrutural”. Não chegamos a esse ponto pela livre ação dos ventos, mas por sucessivas e equivocadas opções político-institucionais. Sem cortinas, a importação acrítica de doutrinas estrangeiras que olham o país de costas para a Rocinha e de frente para o Atlântico criou um divórcio permanente entre a teoria do crime e a prática criminosa brasileira. Entre eruditas e abstratas lições teóricas, até mesmo presídios deixaram de ser erguidos, embora presentes na imaginação poética de muitos doutrinadores.

Sem cortinas, o esfarelamento do sistema de repressão criminal não foi uma simples obra do acaso. Países geneticamente corruptos precisam de leis penais permissivas e de um processo judicial feito para não condenar. Com o foro da impunidade garantido, a máquina da corrupção consegue dominar as estruturas do Estado, direcionando a riqueza coletiva para grupos determinados entre conluios público-privados. Durante muitos anos, esse sistema doentio rodou em ritmo frenético. O problema é que a situação saiu do controle. A criminalidade social se emancipou dos bolsões de miséria, invadindo, com vigor, ruas nobres e locais distintos. Por sua vez, a corrupção subjugou a política, transformando a democracia brasileira em uma grande mentira. Enfim, vivemos uma realidade de crimes em um país de muitas leis de papel.

A questão está posta. Objetivamente, problemas sociais existem para ser solucionados e, não, agravados. A forma como estamos enfrentando a criminalidade no Brasil tem sido flagrantemente ineficaz, contraproducente e imprópria. A fragilidade da sociedade e de suas instituições é um traço marcante do presente. Hora, portanto, de mudar o sistema, de reconhecer o equívoco de ideias passadas e, assim, conjuntamente, buscar novos e melhores modelos de efetividade de uma Constituição que se queria “cidadã”, mas que apenas conseguiu entregar incompetentes governos corruptos em um ambiente de criminalidade sistêmica. Ou o Brasil muda ou será mudado pelas circunstâncias. Assim como está, não dá mais para ficar. Mas quem irá liderar este complexo processo histórico?

Fonte: O Estado de Minas, 21/08/2016.