Transporte coletivo público, nada pode ser mais injusto

A prefeitura de Porto Alegre foi alvo da ação de grupos político-partidários que recrutam baderneiros travestidos de estudantes para pressionar o governo se utilizando de todas as formas ilegítimas de manifestação como ameaçar a integridade física das pessoas, impedir o fluxo livre de veículos e transeuntes e depredar o patrimônio que é de todos.

Poder público e foras da lei reúnem-se em programas de rádio e televisão, para fazerem acusações mútuas, todos com ou sem razão, dependendo do enfoque, tentando justificar o injustificável.

Facilmente podemos ver que os baderneiros, que deveriam ser responsabilizados criminal e pecuniariamente pelos danos que causaram, não tem razão nas suas demandas, pois querem transgredir a ordem estabelecida, seja no campo jurídico, seja no campo econômico, ao reclamarem que o preço das passagens de ônibus subiram, desconhecendo os aumentos nos custos dos insumos decorrentes do processo inflacionário promovido pelo governo, e evadindo do fato de que mais de um terço dessas passagens são fornecidas gratuitamente, onerando assim, o custo total do serviço pago pelos dois terços de pobres coitados.

Do outro lado, o poder público, se defende com justificativas legais e econômicas para explicar que a prefeitura é pródiga em tirar arbitrariamente do bolso de uns para, demagogicamente, dar a outros sob as mais variadas motivações que podem ser baseadas na elevada idade do passageiro, na sua ocupação, ou condição física. Para um político, sempre haverá alguém a ser satisfeito em troca de votos.

O que nem um nem outro grupo faz, é discutir efetivamente sobre as causas de termos um serviço de transporte coletivo público tão ineficiente, caro e como vemos, também polêmico ao ponto de parar uma cidade pelo evento de uma batalha campal entre forças bárbaras e as forças do status quo.

Caso quisessem realmente questionar o modelo presente que define os serviços de transporte coletivo na cidade encaminhando o debate para soluções verdadeiras, deveriam discutir sobre princípios morais e econômicos fundamentais, e não sobre paliativos que pouco amenizam os sintomas do problema e muito contribuem para agravá-lo.

Sempre que o Estado, através do governo, intervém na economia ou em qualquer atividade econômica, tira das pessoas o poder de agir voluntária, espontânea e livremente.

Ao restringir o acesso ao mercado de potenciais ofertantes, privilegia alguns com injustificada reserva de mercado, que ao mitigar a concorrência, gera a incompetência, a elevação dos preços, a queda da qualidade dos serviços e muda o enfoque do empresário, que deveria ser o consumidor, para o burocrata que lhe outorga os benefícios. Sempre que no lugar de um consumidor estiver um burocrata a escolher o fornecedor, não teremos serviços ou produtos baratos e de melhor qualidade.

Sempre que alguém estiver protegido por leis que estabelecem monopólios ou oligopólios impedindo que outros participem num determinado mercado, estes estarão mais sujeitos à corrupção do que à insatisfação de seus usuários.

Não é à toa que permissões para a exploração dos serviços de ônibus, táxis-lotação e táxis em geral, valem como valiam capitanias hereditárias concedidas pelo poder real.

Ao estabelecer regramentos baseados nos conceitos burocráticos do poder público e não na vontade dos consumidores, que somente num livre-mercado poderia ser percebida e satisfeita com justeza, o governo desagrada a quase todos, pois não é onisciente nem onipotente ao ponto de saber sobre todos os desejos e vontades da população, nem as capacidades e vontades dos fornecedores daquele serviço controlado.

Assim, linhas a serem percorridas, cores dos veículos, tamanho dos carros, valor das tarifas, regras de contratação trabalhista, tipo de combustível, etc., hoje definidas em gabinete, desprezam os interesses particulares dos indivíduos que se utilizam desses serviços ou os provem. E o fazem, argumentando que acima do interesse individual está o interesse coletivo, desprezando o fato de que não há um ser coletivo, mas um coletivo de seres individuais, com vontades, gostos, preferências e capacidades muito peculiares.

A intervenção do Estado que perverte a lei, colocando-a a serviço de demagogos e populistas, permite que se crie uma sociedade de usurpadores dos direitos individuais, onde tirar à força de uns para dar a outros, onde tirar a liberdade de iniciativa de uns para privilegiar outros, onde uns definem impositivamente o que outros, que inclusive pagam por isso, deverão usufruir, é nada mais nada menos do que o Estado totalitário aplicado às leis da economia e à vida dos indivíduos no exercício de suas vontades e necessidades no dia-a-dia.

Quando o governo resolve agradar a todos de forma centralizada, ganha mais quem grita mais alto. É o que baderneiros sabem fazer mais do que o cidadão comum que não tem tempo de gritar pois lhe é exigido trabalhar para seu sustento e também para sustentar os que legislam e os que são beneficiados, como parasitas, pelas leis que são estabelecidas.

Tarifas caras e serviços ruins só tem um antídoto viável, o livre acesso ao mercado.

A satisfação dos consumidores só pode ser alcançada através do direito de escolha e do mútuo entendimento com seu fornecedor, sem intermediários.

A justiça somente será encontrada quando deixarmos de botar a mão no bolso alheio e o alheio deixar de botar a mão no nosso. Será o fim da hipocrisia e o início do fim da barbárie.