O aceno da trégua entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , criou no governo a expectativa de que projetos importantes, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro , sejam destravados no Congresso. Para além do discurso de harmonia, o governo conseguiu avanços concretos em suas duas principais apostas no conturbado início de relação com o Legislativo.
A escolha do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), que teve o aval do Palácio do Planalto, como relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi um passo importante para que não haja atraso no andamento da proposta na Casa.
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Líderes partidários avaliam que o fato de o escolhido ser do partido do presidente é sinal de envolvimento do governo com o projeto. Os líderes também minimizaram a possibilidade de a falta de experiência política — Freitas é deputado de primeiro mandato — ser um empecilho.
— É importante que o relator seja do PSL, partido do presidente. Eles precisam protagonizar também na questão da reforma. É uma cobrança que havia. É importante que façam o trabalho na CCJ — disse o líder do Cidadania (antigo PPS), Daniel Coelho (PE).
Com o relator designado, a reforma pode ter sua admissibilidade votada na CCJ. Depois disso, ela segue para a Comissão Especial, onde terá o mérito apreciado. A previsão é que o texto seja votado na CCJ no dia 17 de abril.
Ao mesmo tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que cancelou a participação numa audiência na CCJ na terça-feira alegando como um dos motivos a falta de um relator para a reforma, se aproximou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Depois de almoçar com Maia na quinta-feira, Guedes disse que voltará à CCJ na próxima semana “mais tranquilo”.
— Vou mais tranquilo, certamente. Acredito que a reforma vai deslanchar. Tenho recebido muito apoio do presidente da Câmara desde o dia em que aterrissei em Brasília — disse Guedes, que admitiu que também cancelou a ida à CCJ por temor de levar “balaços” da própria base do governo.
Pacote de Moro
Em outro gesto de distensão da crise política, Maia prometeu que o prazo do grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime de Moro será reduzido de 90 para 45 dias, segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), presente ao encontro dos dois.
— Temos que deixar as divergências pessoais de lado, que, às vezes, nem são tão pessoais, são bobagens. Foi acertado um compromisso de o projeto tramitar na Câmara — declarou Moro.
Pautas bombas
Além disso, a trégua com Rodrigo Maia deve ajudar, na visão do governo, a sepultar a ameaça de novas derrotas do Planalto em votações no Congresso, após a aprovação, por ampla maioria, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tirou poder do governo sobre o Orçamento. A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.
Na quinta-feira, Bolsonaro reconheceu que há parlamentares queixosos de receber pouca atenção do Planalto, inclusive do próprio presidente. E explicou que tem tido dificuldade de atender a todos.
— Eu gostaria de atender mais políticos no Planalto, mas o dia só tem 24 horas. Eu tenho que cinco, seis horas dormir, por isso eu não atendo mais gente. Hoje está previsto mais gente, vou receber parlamentares.
Desta forma, o governo planeja desarticular um movimento de deputados para alterar a Medida Provisória que definiu a estrutura administrativa da gestão Bolsonaro, o que poderia mexer no número de ministérios.
Fonte: “O Globo”
