Vete, Dilma!

As eleições de 2014 começaram para fluminenses e capixabas. Esperamos pelo veto da injusta e oportunista proposta de canibalismo federativo

“O dinheiro tem de ir aonde o povo está.” Parafraseando Milton Nascimento, esse é o princípio federativo de uma democracia emergente. É inteiramente compreensível que prefeitos, governadores e suas bancadas de deputados e senadores exerçam pressões para obtenção de recursos para seus estados e municípios. Mas é uma enorme aberração que essa legítima pressão por recursos se degenere em cenas explícitas de canibalismo federativo, a propósito dos royalties do petróleo. A guerra dos royalties é mais um sintoma da falta de uma reforma fiscal. Por falta de estadistas entre as lideranças políticas no Congresso.

O Senado resolve em poucos dias legislar em causa própria sobre o não pagamento de imposto de renda sobre o 14º e 15º salários, enquanto se omite por duas décadas e meia quanto a uma reforma fiscal que descentralize recursos da União para estados e municípios. Pior ainda, um Congresso subserviente permite que a União avance sobre os orçamentos públicos por meio de contribuições não compartilhadas com os demais entes federativos.

Resultam daí outras aberrações, como governadores há poucas semanas se acocorando ante o ministro da Fazenda pedindo recursos ou pleiteando favores para rolagem das dívidas em bancos públicos. Quando deveriam estar com a presidente oferecendo apoio parlamentar para promover a reforma fiscal. E o papel do ministro da Fazenda seria formular e coordenar com os secretários estaduais esse processo de descentralização administrativa.

As eleições de 2014 já começaram para os estados produtores de petróleo. Se perderem os royalties do petróleo, sabem a quem atribuir o caos financeiro. A presidente Dilma é do PT, e o vice-presidente Temer, do PMDB. O presidente do Senado é do PMDB, e o presidente da Câmara é do PT. As propostas oportunistas de redistribuição dos royalties são de deputados do PT e do PMDB. Fluminenses e capixabas darão zero voto para a chapa Dilma-Temer (PT-PMDB).

Vete o canibalismo oportunista, Dilma. Seja como Lula uma liderança “que faz o que tem de ser feito”, sem permitir que uma maioria atropele os direitos constitucionais de uma minoria. Lula não apenas vetou a injusta proposta como também indicou que a União é quem deveria ceder os recursos em acordo futuro.

Fonte: O Globo, 26/11/2012