Voto secreto ou aberto?

Depois de adiar, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa voltará a discutir o fim do voto secreto no Legislativo, em segundo turno, na próxima terça-feira, dia 26 de novembro.

A proposta divide a casa entre os senadores que apoiam sua aprovação integral, ou seja, voto aberto em todas as votações do Legislativo, e aqueles que defendem a promulgação parcial da PEC, abrindo os votos apenas em casos de cassação de mandatos.

Como se trata de um tema polêmico, os debates ultrapassam os limites do Congresso. O historiador e especialista do Instituto Millenium, Marco Antonio Villa, defende votação aberta em casos de processos contra membros do parlamento e de desvio de dinheiro público.

Para Villa, o fim do sigilo, nessas situações, fortalece a democracia, ao ampliar a possibilidade de identificação entre eleitor e candidato. ”É muito importante o eleitor saber seu representante votou e, até mesmo, se participou ou se absteve da votação”, diz.
Segundo Villa, o sigilo deve ser mantido em casos como as eleições para os cargos da mesa diretora e as votações dos vetos presidenciais. “O voto secreto é uma forma de defesa dos congressistas contra as pressões do Executivo”, explica.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC, por unanimidade, em setembro deste ano. O tema entrou na pauta da Casa após sessão secreta, realizada em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido –RO). “Essa aprovação só ocorreu por causa da repercussão extremamente negativa da votação que permitiu a manutenção do mandato de um parlamentar prisioneiro. O Brasil inaugurou uma nova forma de representação, que é o PP, parlamentar presidiário”, afirmou Villa, na ocasião, após a votação da Câmara.

No dia 13 de novembro, o plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno de votação. Como não houve acordo entre líderes partidários, foi adiada para a próxima terça-feira a conclusão da matéria, que precisa passar por um segundo turno. Se for aprovada sem alterações, a PEC vai à promulgação.