Mesmo com as incertezas relacionadas à economia em razão da pandemia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém a previsão de realizar até o final do ano 3 leilões desestatização no setor de saneamento: as concessões de água e esgoto em Alagoas e Rio de Janeiro, e a PPP (parceria público-privada) na cidade de Cariacica (ES).
Os 3 leilões fazem parte da carteira de 8 projetos que entraram no programa de concessão de companhias de água e esgoto, lançado em 2016 pelo BNDES, no então governo de Michel Temer. A princípio, 18 estados aderiram, mas alguns desistiram e, até o momento, apenas 8 projetos em 7 estados estão sendo estruturados pelo banco estatal, e nenhum leilão foi feito até hoje.
Se os 8 projetos saírem do papel, a previsão é de R$ 50 bilhões de investimento ao longo de 35 anos de concessão nas áreas que forem concedidas à iniciativa privada. Veja ao término desta reportagem o cronograma e detalhes dos projetos.
Os leilões da concessão na região metropolitana de Maceió e da cidade de Cariacica estão previstos para o 3º trimestre. Já a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) é aguardada para o 4º trimestre.
Segundo o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, a previsão é que os outros 5 projetos liderados pelo BNDES sejam leiloados em 2021 e que novos sejam oficializados ainda neste ano e entrem na fila, estimulados pela aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que acaba de ser aprovado pelo Congresso.
“Já estamos em conversas com mais 4 outros projetos na região Norte e Nordeste, com uma estimativa de de impacto de 10 milhões de pessoas, além um projeto de privatização em discussão”, afirmou o diretor em entrevista ao G1, sem dar mais detalhes. A modelagem dos projetos já estruturados prevê que o critério de escolha do vencedor dos leilões será o maior valor de outorga oferecido pela concessão.
“O valor de outorga será mínimo”, afirma o diretor, explicando que o foco é garantir obrigações de investimento e a universalização dos serviços de água e esgoto. Ele destaca ainda que, nos projetos do Rio e Alagoas, já foi estabelecido também que “não vai ter mudança de tarifa” para os consumidores.
O futuro concessionário terá obrigação de investimentos mais robustos nos primeiros anos de concessão e deverá cumprir também vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso não alcance níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida.
Impactos do novo marco do saneamento
O diretor avaliou também que a entrada em vigor do novo marco do saneamento não deverá atrasar o cronograma de leilões e projetos que já estão em consulta pública ou já tiveram editais publicados, como são os casos da Cedae e da Companhia de Saneamento de Alagoas.
“Não tem nenhuma necessidade de mudança ou ajuste. O BNDES já estava envolvido nas discussões e já incorporamos no nosso modelo de concessão vários elementos do novo marco regulatório. O que a gente avalia é que vai influenciar bastante a velocidade de entrada de novos projetos”, disse.
Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal visa aumentar a concorrência e incentivar o volume de investimentos no setor. O texto provado pelo Senado prevê a formação de blocos de concessão, reunindo vários municípios.
Segundo o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento dever atrair “mais de R$ 700 bilhões em investimentos” e gerar, “em média, 700 mil empregos no país” nos próximos 14 anos.
“Os R$ 700 bilhões é a necessidade [para a universalização], é diferente”, explicou o diretor do BNDES. Ele avalia, porém que a nova legislação irá dar maior segurança jurídica e agilizar projetos de desestatização no setor”.
“Vai dar mais velocidade na estruturação dos projetos porque facilitou bastante o processo decisório de municípios e estados formarem os seus blocos de concessão, privatização ou PPP. Coisas que às vezes demoravam 2 anos para ter um consenso e um desenho de bloco poderão levar agora menos da metade do tempo”, avalia.
Além dos projetos liderados pelo BNDES, há projetos de desestatização conduzidos diretamente por governos estaduais, como a PPP de esgoto lançada neste mês pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
Desafios e mudanças no mercado
Apesar da expectativa de maior estímulo e agilidade na estruturação dos projetos de desestatização, analistas ouvidos pelo G1 alertam para alguns desafios e projetam que um maior número de leilões só deverá ocorrer a partir de 2022.
Na avaliação do mercado, há interesse do setor privado nos projetos já anunciados e na atividade de saneamento em geral, mas é preciso agilidade também na regulamentação do novo marco e na estruturação da Agência Nacional de Águas (ANA).
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O consultor Maurício Zockun, sócio da área de Direito Administrativo do Zockun & Fleury Advogados, lembra que a autorização de formação de blocos de concessão, reunindo vários municípios, demandará a criação de autarquias e aprovação pelas assembleias legislativas dos estados.
“Esse impulso não será tão rápido como se imagina. Acho que teremos um prazo maior para a concessão desses blocos municipais, porque haverá a necessidade de criação dessas autarquias, então prevejo de um ano e meio a dois para as estações serem colocadas na rua”, avalia. Ele chama atenção também para o custo elevado do serviço de saneamento e da necessidade de aportes contínuos do setor público para evitar o risco de reestatização no futuro, como verificado em cidades como Madri, Berlim e Paris.
“O desafio é construir um modelo que garanta o equilíbrio econômico-financeiro dessas concessões, mas que também garanta o serviço acessível aos particulares. Esse serviço tem que ser subsidiados pelo estado, como o de transporte urbano em São Paulo. Talvez um aporte contínuo por parte do estado, porque diminui o encargo econômico que deve suportar nessas concessões”, afirma.
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O especialista em infraestrutura Fernando Vernalha, sócio do escritório VGP Advogados, avalia que novo marco irá estimular uma rodada de concessões pelos estados e, pontualmente, a alienação de algumas estatais no médio prazo.
“Ao estabelecer metas bastante exigentes para a universalização de esgotamento sanitário (90% até 2033) e de água e esgoto (90% até 2033), que deverão ser observadas inclusive pelos contratos vigentes, a nova legislação estimulará os estados a optarem pela desestatização dos serviços. Isso porque muitas companhias estaduais não terão capacidade para promover os investimentos demandados para o cumprimento destas metas”, diz.
“Para viabilizar essas operações regionais, é necessário obter a adesão de municípios para a formação de blocos e de regiões metropolitanas, o que depende sempre de uma boa interlocução dos estados com os entes locais. Para os casos ainda sob estruturação, talvez esse seja o maior desafio. O desafio é muito mais político do que técnico”, acrescenta.
Cronograma de leilões
Veja abaixo os projetos de saneamento já em estruturação pelo BNDES:
Alagoas – concessão de distribuição de água e esgoto na região metropolitana de Maceió
População abrangida: 1,4 milhão
Investimento estimado: R$ 2,57 bilhões ( 50% nos 5 primeiros anos)
Previsão de realização do leilão: 3º trimestre/2020
Cariacica (ES) – PPP de esgoto no município
População abrangida: 423 mil
Investimento estimado: R$ 580 milhões
Previsão de realização do leilão: 3º trimestre/2020
Rio de Janeiro – concessão de distribuição de água e esgoto em 64 cidades, divididas em 4 blocos
População abrangida: 13,7 milhões
Investimento estimado: R$ 33,5 bilhões (35% nos primeiros 5 anos)
Previsão de realização do leilão: 4º trimestre/2020
Acre – concessão de distribuição de água e esgoto nos 22 municípios do estado
População abrangida: 629 mil
Investimento estimado: R$ 1,29 bilhão
Previsão de realização do leilão: 1º trimestre/2021
Amapá – concessão de distribuição de água e esgoto em 13 municípios
População abrangida: 742 mil
Investimento estimado: R$ 3,82 bilhões
Previsão de realização do leilão: 1º trimestre/2021
Rio Grande do Sul – PPP de esgoto em até 41 municípios
População abrangida: 1,89 milhão
Investimento estimado: R$ 3 bilhões
Previsão de realização do leilão: 2º trimestre/2021
Porto Alegre (RS) – concessão de água e/ou esgoto na capital
População abrangida: 1,48 milhão
Investimento estimado: R$ 1,5 bilhão
Previsão de realização do leilão: 2º trimestre/2021
Ceará – PPP de esgoto no estado
População abrangida: 4,17 milhões
Investimento estimado: R$ 6,71 bilhões
Previsão de realização do leilão: 3º trimestre/2021
Fonte: “G1”, 29/6/2020
