Mais de oito em cada 10 estudantes que fizeram o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foram reprovados nos últimos quatro anos. A estatística (82,5%) consta na segunda edição do relatório “Exame de Ordem em Números”, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade. Feito pela FGV Projetos, que organiza a prova, o estudo faz uma análise do II ao XIII exames, de 2010 a 2014.
Nesse meio tempo, dos mais de 1,3 milhão de inscritos, apenas 234 mil (17,5%) receberam a tão sonhada carteira de advogado, que permite ao bacharel em Direito exercer a profissão. Desde 2010, a OAB federal organiza provas unificadas, que antes ficavam a cargo de cada seccional da organização.
A primeira fase da prova é composta por 80 questões objetivas; para pular de etapa, é preciso acertar pelo menos 40 delas. Já na segunda fase, o estudante deve realizar uma prova discursiva em uma das seis disciplinas indicadas no ato da inscrição. Vale lembrar que, a cada ano, são realizados três exames de ordem.
Por analisar o CPF de cada candidato, o estudo conseguiu identificar quantas vezes cada um precisava fazer o exame até conseguir a aprovação. Por isso, no universo de 1,3 milhão de inscritos foram contabilizadas pessoas que se inscreveram até 12 vezes. Na verdade, nesses quatro anos, foram 487 mil estudantes e bacharéis de Direito que passaram no exame.
E destes, 101,3 mil (43,3%) tiveram sucesso logo na primeira tentativa. O percentual vai diminuindo conforme o número de tentativas. Quase 50 mil (21,3%) precisaram de dois exames para passar, enquanto outros 32,3 mil (13,8%) só foram aprovados após três tentativas.
— Não aplicamos o exame com nenhuma satisfação em reprovar. Mas temos que fazer isso, não tem jeito. É uma questão de responsabilidade com o cidadão — afirma o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB, Cláudio Ribeiro.
Assim como no primeiro estudo, o segundo relatório ressalta o aumento de cursos de graduação em Direito. Dados dos Censo de Educação Superior mostram que o número de faculdades avançou de 235 para 1.158 entre 1995 e 2012, o equivalente a uma média de 54 novos cursos a cada ano. No entanto, pela primeira vez em mais de uma década, caiu em 3% a quantidade de formandos entre 2012 e o ano passado, de 97,9 mil para 95 mil.
Apesar do recente movimento, Cláudio Ribeiro culpa a expansão “desordenada” dos cursos de Direito pelos altos índices de reprovação do Exame de Ordem:
— Não houve por parte dos sucessivos governos a responsabilidade na abertura de cursos jurídicos. As faculdades foram formando profissionais sem qualificação.
No próximo domingo, a FGV Projetos aplicará o XV Exame, que será a segunda tentativa da estudante Taynara Olava de Oliveira Santos, de 23 anos. Desta vez, Taynara se inscreveu em um cursinho preparatório para a prova. Para ela, a OAB desvirtuou o caráter pedagógico do teste, exigindo conhecimentos típicos dos concursos públicos:
— Acredito que o exame é necessário, mas eles cobram um rigor acima do que eu acho o ideal. Tem muita questão típica de “pegadinha”. É preciso avaliar a formação, mas não precisa ter esse caráter reprobatório típico de concurso.
Professor de Direito da FGV e do Ibmec, Gabriel Quintanilha prepara alunos para a OAB. Para ele, a prova tem o tom ideal necessário para avaliar bacharéis.
— O nível de dificuldade não está alto; é o nível de formação que está baixo. E olha que a OAB já tem sido bastante flexível. Erros de português na parte discursiva, por exemplo, não são mais levados em conta — lembra.
Maioria dos aprovados é homem, branco e com renda familiar mais alta
A novidade do segundo relatório da FGV Projetos fica por conta dos dados socioeconômicos dos estudantes. Por raça, 64,7% dos inscritos declararam-se brancos e 32,5% negros, enquanto amarelos e indígenas representaram, conjuntamente, apenas 2,8%. Mas o maior contraste é revelado quando a aprovação por grupo étnico mostra que a maior taxa ficou entre os que se declararam brancos (17,4%), seguidos por amarelos (15,2%), negros (14,4%) e indígenas (12,0%).
O relatório também quis a escolaridade do inscrito no exame de ordem. Se 51,5% dos estudantes frequentaram integralmente ou a maior parte do ensino médio em escolas públicas e 43,8% estudaram em escolas privadas, os percentuais quase se invertem entre os aprovados: neste conjunto, 53,4% estudaram integralmente ou na maior parte em escolas privadas, e 44%, em escolas pública.
Já por faixa de renda, o estudo mostra que o sucesso no exame aumenta conforme se eleva a riqueza familiar do estudante. Ou seja, se aqueles que informaram ter renda familiar média de 30 salários mínimos (R$ 21.720) tiveram taxa de aprovação 24%, para o grupo com renda de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.086), apenas 11,3% eram aprovados.
Embora as mulheres sejam a maioria entre os inscritos (53,8%), elas apresentaram um desempenho ligeiramente inferior ao observado entre os candidatos do sexo masculino na taxa de aprovação média (15,9%, contra 16,7%).
Fonte: O Globo.
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