A força de um dilema

Num sistema político ideal, o aparato governamental resume-se à polícia, à justiça e às forças armadas.

Tudo o mais que viesse a compor o governo seria ilegítimo, indesejável e conspiraria contra seu próprio objetivo, o de proteger nossos direitos individuais.

Num sistema político ideal, não haveria ministérios da Justiça.

Numa sociedade onde imperasse o livre-mercado, onde prevalecesse os direitos individuais sobre os privilégios, o império da lei sobre o arbítrio, nenhum indivíduo poderia ter o seu direito de liberdade, ou seja, seu direito de agir em seu próprio benefício ou de outros, sem violar os direitos dos demais, ameaçado, reprimido ou suprimido.

[su_quote]Não se pode ser a favor de privilégios corporativos que impeçam os indivíduos de trabalhar livremente[/su_quote]

Numa sociedade livre, a OAB não poderia impedir advogados de trabalhar.

Quando vemos o que se passou entre o Ministro da Justiça e advogados, respaldados pela OAB, fica claro que tudo que é ilegítimo, conspira contra o que é legítimo. Que tudo que serve o mal, conspira contra o bem.

Por isso, exige-se um governo que seja limitado às funções de capturar criminosos para julgá-los, de mediar disputas e proteger o país de invasores.

Por isso também, que não se pode ser a favor de privilégios corporativos que impeçam os indivíduos de trabalhar livremente.

Apesar de declararem que estão defendendo o devido processo legal, nem o Ministro da Justiça, ele próprio um advogado, nem a OAB, estão efetivamente fazendo isso. Pelo contrário, estão pervertendo-o.

O devido processo legal, em um sistema legítimo de governo, cinge-se ao Judiciário, segmento estatal com a incumbência de administrar as instâncias que analisarão os fatos e julgarão os envolvidos em um ato criminoso ou em uma disputa de vontades.

Na realidade, o que estamos assistindo, são os representantes de duas corporações, exercendo, com absoluta integridade, o seu ilegítimo papel.

Vitor Hugo, em sua obra prima “Os Miseráveis”, criou um personagem chamado Javert, policial ciente de que exercia um papel ilegítimo com absoluta integridade, pois agia em nome da lei mas não em favor da justiça, o que o levou a enfrentar um insolúvel dilema moral.

Aqueles que leram a obra prima do escritor francês, sabem que fim levou Javert.

Quem não sabe, recomendo que leia o romance ou, pelo menos, que assista ao filme.

Não me parece que nem o Ministro da Justiça, nem quem dirige a OAB, estão desconfortáveis perante esse mesmo dilema moral.

Javert teria muito para ensinar-lhes.