Passagens para cônjuges é inconstitucional

Estudiosos dizem que novo gasto autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é antiético e pode ser questionado no STF

Ao autorizar o uso de verbas públicas para a compra de passagens aéreas de cônjuges de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), expôs negativamente o Congresso Nacional, segundo analistas políticos. Na avaliação de especialistas em Ética e Política, a conduta de parlamentares que aumentam gastos públicos, em meio a um corte de gastos federais, podem ser avaliada como antiética e antirrepublicana, além de ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

Para o professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, há uma “ilegalidade” na concessão do benefício às mulheres dos deputados – e aos maridos das deputadas. “Os benefícios à família não estão previstos na Constituição. Portanto, é bastante possível que alguém entre com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra essa medida”, disse Romano. “Quem recebe voto é o indivíduo e não sua esposa, papai ou cachorrinho. Isso é inaceitável, além de antiético e antirrepublicano. Como justificar essas prerrogativas familiares em um país com uma crise econômica como a nossa? Os deputados deveriam mostrar solidariedade ao governo e economizar, em vez de fazer esse exibicionismo de privilégios. Trata-se de mais um péssimo exemplo de nosso Legislativo, que desconhece que, na República, todos são iguais.”

Para o diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antonio Moroni, os benefícios concedidos pelo presidente da Câmara evidenciam mais uma das contradições do Congresso Nacional. “Quem aprova isso são os mesmos deputados que têm defendido cortes ou reduções nos benefícios destinados às camadas mais baixas da população, como seguro-desemprego e as pensões. Não dá para considerar isso ético de maneira nenhuma. Se eles quiserem, podem comprar passagens para as esposas ou maridos com o dinheiro do próprio salário, que é bastante alto”, disse Moroni.

Especialista em comportamento eleitoral, o professor Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), explica que a medida de Cunha é um exemplo das mordomias que fazem do Legislativo brasileiro um dos mais caros do mundo. Segundo o cientista político, cada senador custa aos cofres públicos mais de 33 milhões de reais, e cada deputado, 10,2 milhões de reais. “Para fazer esse cálculo, basta dividir o orçamento pelo número de parlamentares. Daí o fato de o Congresso Nacional estar entre as instituições que detêm os piores níveis de confiança da população”, diz Barreto. “Qualitativamente, isso também é um problema, porque a percepção de custo depende do beneficio que se tem. E, no nosso caso, a população não vê isso no Congresso. Infelizmente, a tendência é que essa situação piore, prejudicando ainda mais a reputação da Casa, que já estava lá no chão.”

Segundo os cálculos de Barreto, na Alemanha cada parlamentar custa aos cofres públicos 3,4 milhões de reais; na França, 2,8 milhões de reais; no Canadá, 2,3 milhões de reais; no Reino Unido, 2,2 milhões de reais; no México, 1,89 milhão de reais; e na Argentina, 1,29 milhão de reais. Portugal e Espanha estão entre os mais baixos, com um gasto médio de 952.000 reais e 850.000 reais por parlamentar, respectivamente.

Fonte: Veja