Medida foi anunciada durante lançamento do projeto nacional “Justiça pela Paz em Casa”, do STF
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) anunciou nesta segunda-feira a criação de mais três juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no estado. Os novos órgãos, que serão somados aos 11 já existentes na capital e no interior, funcionarão em Campos do Goytacazes, Volta Redonda e Nova Friburgo.
Comunicada durante o lançamento do projeto “Justiça pela paz em casa”, coordenada no país todo pelo Supremo Tribunal Federal, a medida chega para atender a uma crescente demanda no Estado do Rio. Em 2007, ano seguinte à edição da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entraram 17.756 novos processos de violência contra a mulher. Em 2014, o tribunal registrou 94.689 novas ações, segundo levantamento divulgado também nesta segunda-feira. Foram mais de 29 mil audiências de instrução e julgamentos no ano passado, durante o qual foram proferidas 69.349 sentenças. Apenas em janeiro e fevereiro deste 2015, foram 14,3 mil ações relacionadas à violência de gênero, 9,5 mil audiências e 4 mil decisões judiciais.
O evento nesta segunda contou com a presença do governador Luiz Fernando Pezão. A meta do TJ do Rio é, durante esta semana, acelerar julgamentos de processos relacionados ao assunto, realizando 1082 audiências e 37 plenárias de júri.
– Para ter uma ideia, o tribunal realiza, por semana, 300 audiências. O objetivo é intensificar as providências jurídicas – afirmou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
Durante o evento nesta segunda, Carvalho explicou que o tribunal já desenvolve o Projeto Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, no 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, cujo objetivo é justamente acelerar o acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica ou de risco.
A campanha “Justiça pela Paz em Casa” é organizada pela ministra Carmem Lúcia, do STF. A iniciativa mobiliza os tribunais para a realização de julgamentos a agressores e dar à mulher a sensação de defesa.
Fonte: O Globo
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