O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo – ACSP, Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC, Systax Inteligência Fiscal e a Fecomércio RJ, está lançando a nova versão do site “De Olho no Imposto” (https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/), para auxiliar as empresas de todo o País a se adequarem à Lei nº 12.741/12, a qual estabece que os consumidores sejam informados sobre a carga tributária embutida em todos os produtos e serviços que consomem. Estão obrigadas a discriminar a carga tributária aproximada dos tributos federais, estaduais e municipais todas as empresas que vendam mercadorias ou serviços ao consumidor.
Com uma interface moderna e muito mais intuitiva, o novo site permite ao usuário fazer um cadastro personalizado e gerenciar várias empresas simultaneamente, gerando tabelas e cartazes com as informações da carga tributária incidente sobre as mercadorias e serviços, de acordo com as necessidades do negócio. Além disso, o site é responsivo, ou seja, pode ser visualizado em qualquer plataforma, seja pelo computador, tablet ou smartphone.
De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a nova versão do site “De Olho no Imposto” facilitará ainda mais a vida do empresário para que possa cumprir integralmente a lei e evitar multas ou penalidades. “Se o dono do estabelecimento utiliza sistemas de automação comercial, o site traz orientações para que os desenvolvedores adaptem o software da empresa para imprimir nota ou cupom fiscal com as informações. Caso não possua sistema informatizado, o empresário poderá baixar e imprimir cartazes para afixar no seu estabelecimento”, orienta Amaral.
De acordo com o IBPT, mais de 25% das empresas brasileiras, ou 2,5 milhões de estabelecimentos, já estão aptas a informar os tributos ao consumidor, sendo mais de 80% das grandes empresas e 70% das de médio porte. Contudo, 85% das micro e pequenas empresas, que representam a maior parte do universo empreendedor brasileiro, ainda não adotaram a prática de transparência tributária ao consumidor.
Desde outubro de 2014, os estabelecimentos em todo o País já podem ser fiscalizados pelo Procon. Se ainda não informam os tributos no documento fiscal ao consumidor, as micro e pequenas empresas poderão ser advertidas na primeira autuação, sob risco de serem multadas na reincidência. “Já as empresas de grande e médio porte poderão ser enquadradas no Código de Defesa do Consumidor e receber multas de até R$ 5 milhões”, ressalta Amaral.
Fonte: IBPT.
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