“Um tapa na cara dos eleitores”

A deformação das medidas anticorrupção e a aprovação da lei que tipifica o abuso de autoridade e limita o poder dos magistrados pela Câmara gerou manifestações populares em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Os manifestantes demonstraram indignação com as medidas aprovadas pelos deputados com a intensão de limitar a ação da Operação Lava- Jato, como a tipificação do crime de abuso de autoridade, a rejeição da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e do aumento do prazo para a prescrição dos crimes.

O cientista político e especialista do Instituto Millenium, Leonardo Paz Neves, considera as ações do legislativo federal um “tapa na cara dos eleitores”. Ele ressalta a inadmissível postura dos congressistas, que na opinião dele, estão legislando em interesse próprio e não com o bem público como seu norte.

Leia!

Instituto Millenium: O que o senhor acha da tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público? A medida inibe o trabalho das autoridades?
Leonardo Paz Neves: A medida em si não é absurda. Constantemente vivemos casos de abuso de autoridade por diversos entes públicos, inclusive por magistrados e membros do MP. Por consequência, um freio nesse tipo de prática seria muito bem vindo.

No entanto, o contexto pelo qual se está tentando implementar essa regulação está umbilicalmente ligado aos desdobramentos da operação Lava-Jato e outras conduzidas pela Polícia Federal. O Congresso, neste momento, busca com essa lei, não coibir uma prática perversa no convívio social, mas sim “estancar a sangria” como muitos políticos já se referiram.

Ainda, a atual lei, como ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados, é demasiadamente subjetiva, o que implicará que juízes e promotores teriam de pensar duas vezes antes de conduzir suas atividades (em especial contra políticos e outros que tem recursos para se defender melhor).

O que importa aqui é que o Congresso está legislando em interesse próprio e não com o bem público como seu norte.

Outras medidas, essas rejeitadas, como a criminalização do enriquecimento ilícito e o aumento do prazo para a prescrição de crimes, demonstram a tentativa dos parlamentares de blindar a si mesmo e aos seus pares. Qual a mensagem que fica sobre a política nacional?
Um disparate completo. É um tapa na cara dos eleitores. A própria ideia de não se “criminalizar enriquecimento ilícito” já é um paradoxo tautológico. Se é enriquecimento ilícito, é por que é criminoso.

Há questões que até merecem discussão, como o do abuso de autoridade e da aceitação de provas coletadas ilegalmente. Outros, como esse, são completamente absurdos – e a própria segurança com a qual os deputados têm para ter coragem de propor algo dessa natureza, já diz muito sobre o nosso sistema político.

Está claro que se depender dos congressistas não teremos leis mais rigorosas contra a corrupção. O que fazer? Quais são as alternativas?
Aparentemente sim. Existem alternativas de pressão. Para além de protestar a ponto do Congresso não “conseguir” aprovar essas medidas e levar para uma nova legislatura em 2018, temos como pressionar para legitimar outros movimentos.

O apoio que um juiz como o Sergio Moro tem hoje é algo sem precedentes. A sociedade pode/deve legitimar e apoiar pessoas, entidades e iniciativas que têm condições de “dificultar” a vida de políticos corruptos. A pressão, no entanto, deve ser constante (o que é extremamente difícil).

Veja mais