*Samuel Bonna
A desigualdade no Brasil não é nenhuma novidade. Segundo o coeficiente de Gini, o país ocupa a sexta posição entre aqueles com maior disparidade na distribuição de renda, ao lado de países africanos marcados por profundas desigualdades socioeconômicas. As cotas raciais surgem como uma alternativa para reduzir essa disparidade, mas, para os mais atentos, funcionam como um paliativo que está longe de resolver o problema.
Na obra “Por que o Brasil Cresce Pouco?”, o economista Marcos Mendes relaciona a histórica desigualdade na distribuição de renda brasileira à democracia irrestrita instaurada a partir de 1985. Segundo o autor, “grupos econômicos fortes e indivíduos de alta renda têm acesso privilegiado ao poder (político) e são capazes de moldar as instituições a seu favor”.
O patrimonialismo brasileiro continua sendo um problema relevante e está longe de ser superado. Para Raymundo Faoro, o Brasil é um Estado patrimonial, no qual o patrimônio pessoal dos donos do poder se confunde com o patrimônio estatal, e os recursos públicos são frequentemente utilizados para atender interesses particulares e perpetuar grupos privilegiados nas estruturas de poder.
O problema do patrimonialismo brasileiro é amplamente conhecido e dificulta a ascensão das classes menos favorecidas, impedidas de progredir social e economicamente por estruturas historicamente dominadas por elites. Não por acaso, o Brasil ocupa uma das piores posições em mobilidade social, segundo o índice de elasticidade intergeracional de renda da OCDE.
Apenas 7% dos indivíduos pertencentes aos 20% mais pobres conseguem alcançar os 20% mais ricos. Além disso, 31% dos filhos que crescem entre os 20% mais pobres permanecem nesse grupo ao longo da vida. Em outras palavras: pai pobre, filho pobre. Esse fenômeno ficou conhecido como “chão pegajoso”, expressão que descreve a dificuldade de ascensão social enfrentada pelas camadas mais vulneráveis da população.
Relatórios da OCDE evidenciam que a educação de qualidade é um dos principais fatores de promoção da mobilidade social. Por outro lado, uma educação precária limita as oportunidades dos jovens no mercado de trabalho e fortalece o “chão pegajoso”, mantendo os filhos dos mais pobres presos à mesma condição socioeconômica de seus pais. Segundo Stefano Scarpetta, diretor de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, o Brasil também convive com o chamado “teto pegajoso”, fenômeno pelo qual os filhos das famílias mais ricas tendem a permanecer no topo da pirâmide social.
Poucos exemplos ilustram tão bem a desigualdade brasileira quanto o abismo existente entre a educação pública e a educação privada. A média geral das escolas brasileiras é de 525 pontos, mas 91% das escolas públicas estão abaixo dessa média. Trata-se do “chão pegajoso” operando na prática e limitando as oportunidades futuras dos filhos das famílias mais pobres.
O relatório do PISA aponta que o Brasil está entre os 20 piores países em educação básica para estudantes de até 15 anos. Os alunos brasileiros ficaram abaixo da média da OCDE em matemática, ciências e leitura. Apenas 27% atingiram o nível mínimo de proficiência em matemática, contra 69% na média da OCDE. Somente 1% alcançou os níveis 5 ou 6 na disciplina, enquanto a média da OCDE foi de 9%. Em leitura, o percentual foi de 50%, contra 74% dos países desenvolvidos.
O próprio relatório é claro ao afirmar que “não é apenas o volume de recursos que importa, mas como os recursos são utilizados, especialmente na qualidade dos professores, na gestão escolar e no apoio aos alunos vulneráveis”. Além disso, destaca a necessidade de direcionar recursos às escolas mais carentes, justamente para romper o “chão pegajoso” que perpetua a desigualdade educacional.
Os economistas James Heckman e Alan Krueger, na obra Inequality in America: What Role for Human Capital Policies? (Desigualdade nos Estados Unidos: Qual o papel das políticas de capital humano?) concluem que um dos melhores investimentos que o Estado pode realizar é o investimento em capital humano, especialmente na educação básica voltada às comunidades mais vulneráveis. Para os autores, esse é o caminho mais eficaz para romper o ciclo da pobreza e ampliar a mobilidade social.
O aumento da qualidade e da eficiência da gestão da educação básica produz “efeitos duradouros sobre desempenho escolar, escolaridade, emprego e resultados sociais, como redução da criminalidade e da gravidez na adolescência”. A melhoria da qualidade do ensino público reduz a distância entre crianças pobres e ricas, diminuindo a desigualdade social desde a primeira infância.
As evidências apresentadas por Heckman e Krueger demonstram que o investimento em capital humano na primeira infância e no ensino básico produz retornos sociais e econômicos superiores aos investimentos tardios concentrados apenas no ensino superior. Em outras palavras, atacar a desigualdade na base tende a ser mais eficaz do que tentar corrigi-la apenas na etapa final do processo educacional.
O governo brasileiro, ao invés de tratar o “chão pegajoso” por meio da melhoria da educação básica, optou por ampliar as políticas de reserva de vagas raciais e sociais em concursos públicos, universidades federais e institutos federais. O governo Lula promoveu uma ampla revisão e expansão das ações afirmativas, com destaque para a sanção da Lei nº 15.142/2025, que elevou de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos federais, além de estender a política às contratações temporárias. Já nas universidades e institutos federais, 50% das matrículas são destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo as vagas distribuídas proporcionalmente à representação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas na população.
Ocorre que o sistema de cotas não resolve a origem do problema. Na prática, funciona como um paliativo: não melhora a qualidade da educação básica e busca compensar, no momento do ingresso ao ensino superior, desigualdades construídas ao longo de toda a trajetória escolar. Em vez de atacar as causas da desigualdade educacional, a política atua sobre seus efeitos, ampliando o acesso à universidade sem corrigir as deficiências acumuladas durante anos de formação básica.
Portanto, embora as cotas raciais possam ampliar o acesso ao ensino superior e oferecer oportunidades a grupos historicamente excluídos, conforme dados do Censo da Educação Superior informam que 35,83% dos universitários eram negros em 2018, comparado com 5,5% em 2005, elas não atacam a principal causa da desigualdade educacional brasileira. Enquanto milhões de crianças permanecerem presas a um sistema de ensino básico de baixa qualidade, marcado por deficiências de gestão, aprendizado insuficiente e profundas disparidades entre escolas públicas e privadas, o “chão pegajoso” continuará limitando a mobilidade social.
A verdadeira solução para a desigualdade não está em corrigir suas consequências na universidade, mas em impedir que ela se forme desde a infância. Sem uma transformação profunda da educação básica, as cotas continuarão sendo uma medida compensatória necessária, porém incapaz de romper, por si só, o ciclo de pobreza, privilégio e desigualdade que há séculos caracteriza a sociedade brasileira.
Samuel Bonna Boschetti Sousa é coordenador do Instituto Atlantos e colunista do Economia Capixaba.
