Governo corre para tentar levar proposta à votação na Câmara este ano
As pressões dos servidores públicos ganharam fôlego depois da proposta do PSDB de flexibilizar um pouco mais a reforma da Previdência. Na reta final das negociações para votar a reforma na Câmara, líderes da base aliada e interlocutores do Palácio do Planalto já admitem que o Executivo terá de fazer novas concessões se quiser votar a reforma este ano. Nesta terça-feira, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir a manutenção de regras especiais para os agentes.
Segundo um parlamentar da base, os deputados se queixam da pressão de algumas categorias de servidores em vários estados, para constranger quem é a favor da mudança nas regras da aposentadoria – até mesmo em locais públicos, como aeroportos. Também continua vivo o lobby de auditores fiscais, juízes e procuradores.
Animados com a possibilidade de novas concessões, os policiais federais, cuja aposentadoria especial foi mantida, passaram nesta terça-feira a defender uma idade mínima diferenciada para as mulheres da profissão, de 52 anos. A dos homens é de 55 anos.
Confirmada a possibilidade de o governo ceder ao lobby dos servidores, o argumento de que a reforma tem por objetivo reduzir privilégios do funcionalismo público frente a trabalhadores do setor privado ficaria comprometido. Números do economista José Márcio Camargo mostram que, em 15 anos, a aposentadoria do servidor custou R$ 500 bilhões a mais do que os gastos com a saúde, por exemplo.
Os tucanos defendem que os servidores que ingressaram antes de 2003 possam continuar se aposentando com integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos), desde que paguem um pedágio, que poderia ser de 30% sobre a idade que falta para requerer o benefício pelas regras atuais (60 anos, homem, e 55, mulher). Pela proposta do governo, esses benefícios somente serão assegurados se o funcionário atingir a idade mínima de 65 (homem) e 62 anos (mulher).
O PSDB também defende benefício integral na aposentadoria por invalidez permanente, mesmo que o problema que causou a incapacidade ocorra fora do ambiente de trabalho, e teto do INSS (hoje R$ 5.531) para acumular pensão e aposentadoria. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já busca uma alternativa intermediária ao limite imposto pelo governo de até dois salários mínimos, segundo um líder governista.
Para o relator, no entanto, o governo deve acatar apenas as modificações que os partidos estão sugerindo na última hora se elas forem fundamentais para virar votos contrários e facilitar a aprovação da reforma. Segundo um parlamentar da base aliada, o PSDB sinalizou que pode fechar questão em torno do texto alternativo, que será apresentado à bancada nesta quarta-feira.
– O mais importante é saber o quanto o acolhimento dessas propostas terá apoio à aprovação da reforma – destacou Arthur Maia, que também sinaliza com fechamento de questão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez nesta terça-feira uma grande reunião com os partidos que compõem o chamado Centrão (PP, PR, PSD, PRB, entre outros) para tratar da reforma da Previdência. PR e PSD deixaram claro que não votarão a favor, contou um líder da base.
– O ideal é que a Câmara vote a reforma este ano. O próximo ano é muito difícil. Com o carnaval no meio de fevereiro, é difícil encontrar calendário para Câmara e Senado. Estou fazendo tudo o que posso – afirmou Maia, que ainda não sabe quando porá a reforma em votação.
No Planalto, a avaliação é que, se não for aprovada neste ano pelos deputados, a mudança nas aposentadorias estará completamente inviabilizada. Mas, aprovada na Câmara em 2017, a reforma teria um horizonte favorável entre os senadores, já que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem se mostrado disposto a pautar a emenda constitucional com rapidez.
– Se não passar na Câmara neste ano, podem esquecer a reforma. É conto da carochinha achar que no ano que vem haverá mais apoio – reclamou um assessor do presidente.
Um dia após afirmar que a reforma deveria ser votada ainda em dezembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou nesta terça-feira que é “muito cedo” para falar sobre a votação na Câmara.
– Existe uma avaliação que vai ser feita, e não há nenhum tipo de compromisso com prazo, e sim com aprovar (a reforma) – disse Meirelles depois de evento do banco JPMorgan, em São Paulo.
Ainda assim, o ministro sinalizou que espera votar o texto ainda na gestão Temer.
O governo tem recebido sinalizações de parlamentares de que o desgaste de votar a reforma em 2018, ano eleitoral, seria grande demais. Temer espera que a resistência à reforma, que foi desidratada, siga diminuindo.
Para convencer os políticos, o Executivo orientou os líderes da base a procurarem os parlamentares para conversar e apontar que pontos do texto podem ser negociados, à exceção de idade mínima, com regra de transição para os atuais trabalhadores e convergência de regras entre os regimes do setor privado (INSS) e setor público.
Estudo do Ministério da Fazenda mostra que o déficit per capita no setor público, de R$ 78,6 mil, supera em mais de 15 vezes o do regime privado, de R$ 5,1 mil. O rombo do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2015 para pagar 29,18 milhões de pessoas; no setor público, foi de R$ 77,2 bilhões para pagar 980 mil servidores.
Fonte: “O Globo”
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