O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do projeto de pesquisa Observatório da Reforma Tributária, realiza colóquio com o objetivo de debater problemas e soluções institucionais para a tributação sobre serviços não financeiros. Devido à fragmentação da estrutura tributária brasileira, essa tributação se estende sobre vários tributos e competência de todos os entes federativos. A discussão comporta dois momentos: na estrutura tributária atual, como pode a legislação ser modificada para mitigar os conflitos de competência e dar mais segurança jurídica ao contribuinte; no contexto de reforma da tributação do consumo, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços do tipo IVA, como esses diferentes tributos seriam integrados e cobrados com o mínimo de custo de cumprimento para o contribuinte.
Coordenação:
Eurico Marcos Diniz de Santi – FGV Direito SP
Isaías Coelho- FGV Direito SP
Lina Santin – Coordenação Executiva da Pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) e mestranda da FGV Direito SP
Serviço:
Data: 28 de março
Horário: 08h30
Endereço: Auditório FGV Direito SP – 2º subsolo – Rua Rocha, 233, 2º subsolo – Bela Vista, São Paulo/SP
* Evento gratuito. Inscreva-se aqui
