O impasse judicial a que o País assistiu, atônito, neste domingo tem como origem o Supremo Tribunal Federal, Corte máxima do País e que deveria ser aquela a assegurar o cumprimento da Constituição e uniformizar os entendimentos para todas as demais instâncias do Judiciário.
Ao sistematicamente driblar a colegialidade em nome de decisões monocráticas ou de maiorias de ocasião nas Turmas, ao legislar no lugar do Congresso e ao mudar de entendimento ao sabor do vento político, ministros do Supremo sinalizam aos que estão sob seu guarda-chuva que vale tudo, desde que haja justificativa em alguma entrelinha de alguma lei buscada na estante de acordo com a conveniência.
Atuações como a do ministro Dias Toffoli, que, tendo sido assessor parlamentar do PT e assessor do governo Lula na Casa Civil quando o comando da pasta era de José Dirceu, não se diz impedido de não só julgá-lo como conceder a ele um habeas corpus de ofício (sem pedido prévio da defesa), animam os Rogérios Favretos a sair do armário.
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Favreto não hesitou em provocar uma crise no tribunal a que pertence em nome de uma causa. Não há outra maneira de analisar a pressa que Favreto manifestou em soltar – imediatamente, abrindo mão de exame de corpo de delito – um condenado em segunda instância, cujos pedidos de liberdade foram reiteradas vezes negados pelo colegiado do mesmo tribunal.
O desembargador plantonista sabia que teria a decisão desautorizada e quis correr para consumá-la. Às favas a institucionalidade e o zelo pela sua própria condição, que lhe foi conferida por Dilma Rousseff, de magistrado.
Foi necessário que o presidente do TRF-4 interviesse para restabelecer a decisão colegiada do tribunal de segunda instância, cujo histórico no curso da Lava Jato tem sido majoritariamente de consonância com as decisões da primeira, que tem o juiz Sérgio Moro como coordenador.
Provavelmente a defesa de Lula – a jurídica e a política, que assumiu o protagonismo no imbróglio deste domingo – recorrerá a instâncias superiores para tentar soltá-lo. Mas o “efeito surpresa” buscado com a tabelinha com Favreto não será mais possível à luz do dia de uma segunda-feira.
Seria bom que, diante de uma clara crise de hierarquia no Judiciário, Cármen Lúcia usasse o que lhe resta de mandato à frente do Poder para tentar legar algum grau de racionalidade e uniformidade na interpretação das leis. Ou o Judiciário seguirá sendo protagonista de dias lamentáveis como este 8 de julho de 2018.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
