Uma das primeiras medidas anunciadas pela equipe econômica do futuro governo Bolsonaro é a transformação do Banco Central numa agência independente, a exemplo do Federal Reserve, nos Estados Unidos, e do Banco Central Europeu. A ideia é que o presidente e os diretores do BC sejam nomeados para o cumprimento de mandatos fixos, por indicação do presidente da República e coma aprovação do Senado, de forma não coincidente com os mandatos presidenciais. Essas nomeações devem recair sobre técnicos de notório saber econômico e reputação profissional ilibada.
O que a sociedade ganha com isso? A política de juros, essencial para o controle da inflação, fica protegida de pressões políticas imediatistas, permitindo-se que as medidas mais adequadas sejam adotadas, ainda quando impopulares no curto prazo. Governos populistas costumam financiara expansão de seus gastos com inflação, sendo essa mais uma razão para tratar-se a autoridade monetária como instituição de Estado. Além da vacina contra o populismo, o descolamento do processo eleitoral põe a estabilidade da moeda em patamar seguro, a salvo da insegurança e dos sobressaltos dos períodos de transição entre governos. Por fim, a supervisão e a fiscalização do sistema bancário, voltadas ao controle de riscos sistêmicos, ganham maior credibilidade com a autonomia técnica, fortalecendo a economia do país como um todo.
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A censura no retrovisor
Esse desenho institucional não ignora problemas de conflitos de interesses, informação privilegiada ou o risco de captura da agência por interesses privados. Por isso, a autonomia deve vir acompanhada de medidas de accountability, como auditorias externas, prestação de contas e responsabilização dos dirigentes.
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A democracia é um regime de governo que combina soberania popular, proteção de direitos e gestão técnica de problemas complexos. Para um governo acusado de autocrático antes mesmo de ter início, delegar poder para técnicos e reduzira discricionariedade política na gestão da economia é, também por isso, medida alvissareira.
Fonte: “O Globo”, 31/10/2018
