Em meio a tentativas de acordo entre governo e oposição, deverá ser votado na tarde desta quarta-feira o projeto de lei que atualiza o marco regulatório do saneamento . A proposta abre espaço para uma entrada maior de empresas privadas no setor, hoje majoritariamente operado por estatais , e estabelece metas de universalização dos serviços de água e esgoto no país. Cerca de metade da população brasileira não tem esgoto tratado.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , afirmou que já há acordo com a maioria dos governadores, inclusive os do Nordeste , para levar a votação adiante. Isso porque a bancada nordestina vem sendo um dos maiores pontos de resistência ao projeto.
A avaliação é que o projeto põe em risco a sobrevivência das estatais – e pode prejudicar pequenos municípios. Ao longo da noite, no plenário da Câmara, a oposição obstruiu parte da sessão do Congresso para impedir o início da votação da matéria.
Não é a primeira vez que se tenta avançar com o tema na Casa. No ano passado, ainda durante o governo de Michel Temer, duas medidas provisórias que atualizavam o marco legal do saneamento perderam a validade por não terem sido votadas em tempo.
Em pauta, o texto relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), a partir de um projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quer proibir a assinatura de novos contratos de programa, aqueles firmados entre estatais de saneamento e municípios sem licitação. A modalidade é amplamente adotada no país e, na prática, dá preferência às estatais na concessão dos serviços.
Últimas notícias
Fundo eleitoral pode cair para R$ 2,5 bilhões após pressão do governo
Startup criada há 4 meses já movimentou R$ 10 mi reformando apartamentos
Startup para freelancers quer conquistar grandes empresas
O objetivo agora é colocar em concorrência estatais e empresas privadas – e elevar a qualidade dos serviços prestados.
Ainda assim, o texto abre uma brecha para que contratos desse tipo hoje em vigor sejam renovados: pela proposta, as estatais de saneamento terão uma janela de 12 meses para renová-los por um período de até 30 anos – tempo que, em geral, esse tipo de contrato dura.
Mas a oposição insiste em alargar esse período de transição para 30 meses – ponto que deve ser flexibilizado pelo relator.
O prazo de universalização dos serviços também é alvo de discordâncias. Pela proposta, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto deverá estar garantido até 2033, como preconiza o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de 2007.
A oposição também quer flexibilizar este ponto, e defende que a meta fique para 2040. Mas o texto de Geninho já prevê essa possibilidade em alguns casos. Pela proposta, poderão ter o prazo de universalização estendido as empresas que conseguirem provar não ter capacidade econômico-financeira de cumpri-lo até 2033 – e a extensão precisará ser validada pela agência reguladora local.
Na visão do relator e do governo, porém, é a rigidez das metas e a abertura aos agentes privados que trarão eficiência e qualidade para o setor, permitindo que os serviços de água e esgoto estejam próximos à universalização dentro de catorze anos. Atualmente, o setor privado responde por apenas 6% da operação do saneamento no país.
O projeto também prevê o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPPs) ou subdelegações – quando uma parte do serviço da estatal é transferida a uma empresa privada – de até 25%. O texto de Zuliani prevê ainda que vários municípios se reúnam em bloco para um contrato de saneamento, constituindo o que se chama de “prestação regionalizada”.
O objetivo é garantir que cidades pequenas e pouco atrativas às empresas não sejam deixadas de lado nas licitações.
Ainda que aprovado na Câmara, o projeto precisará voltar ao Senado, de onde veio, já que o texto foi modificado durante a comissão especial que analisou a matéria.
Atraso permanece
Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nesta terça-feira mostram que 46,3% de todo esgoto gerado no país é tratado. Na prática, metade da população não tem acesso à coleta e tratamento desses efluentes, que muitas vezes correm a céu aberto.
Apesar do cenário preocupante, o tamanho da rede de esgoto cresceu no país. De acordo com o ministério, em 2018 essa rede cresceu 12,8 mil quilômetros, passando de 312,8 mil quilômetros para 325,6 mil quilômetros. Segundo os dados, 53,2% da população é atendida por essa malha.
Os dados também apontam a continuidade de um problema crônico no país: as perdas de água na rede. Hoje, 38,5% da água se perde na distribuição, sobretudo em vazamentos e ligações irregulares.
Na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a abertura do setor ao investimento privado vai permitir que a cobertura de água e esgoto seja universalizada em até sete anos.
Entenda a proposta
O projeto que atualiza o marco regulatório do saneamento prevê uma entrada mais forte da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto. Hoje, 94% desses serviços são operados por estatais – e cerca de metade da população brasileira não tem acesso à rede de esgoto.
Contratos de programa
– O projeto proíbe a assinatura de novos contratos de programa – aqueles firmados entre estatais de saneamento e municípios sem licitação, modalidade amplamente adotada no país. Contratos desse tipo já firmados terão o prazo de um ano para serem renovados.
Metas
– Contratos atuais e novos terão que definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. As empresas que provarem não ter capacidade econômico-financeira de cumprir esse prazo poderão estendê-lo até 2040.
+ Ouça a entrevista de Pedro Scazufca sobre saneamento básico!
Parcerias
– O projeto também prevê o estabelecimento de parcerias público-privadas (PPPs) ou subdelegações – quando uma parte do serviço da estatal é transferida a uma empresa privada. Isso permite, por exemplo, que a metade empresa pública cuide da distribuição de água e a outra metade faça parcerias para tratamento de esgoto.
Contenção: aperto nas contas do governo leva a cortes do cafezinho a recursos da Farmácia Popular
Blocos
– Para que municípios pouco atrativos financeiramente não sejam deixados de lado pelo setor privado nas licitações, o PL estabelece a figura do bloco regional. Assim, cidades pequenas e pouco rentáveis serão associadas às mais rentáveis, e a prestação do serviço será conjunta.
Agência reguladora
– O projeto cria a Agência Nacional de Águas e Saneamento, atribuindo à atual ANA a prerrogativa de regular o setor. Ela será responsável por ditar diretrizes a serem aplicadas pelas agências reguladoras locais.
Fonte: “O Globo”
