O projeto de lei com medidas emergenciais para que estados e municípios enfrentem a crise do coronavírus pode custar aos cofres da União até R$ 222 bilhões. A estimativa consta de nota técnica divulgada neste sábado pelo Tesouro Nacional.
O documento foi divulgado após dias de controvérsia sobre o impacto fiscal da proposta. Na sexta-feira, o relator do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), informou que a medida custaria ao governo federal R$ 100,7 bilhões. Antes, na quarta-feira, a equipe econômica chegou a estimar o custo em R$ 180 bilhões.
A nova conta inclui riscos fiscais com refinanciamento de dívidas e perdão de multas, por exemplo. “Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do PLP 149, de 2019, o impacto total do PL ficaria entre, R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões, a depender de como se entende seus efeitos – isso sem contar eventual abertura de espaço para endividamento dos Municípios”, diz a nota do Tesouro.
Repasse de até R$ 40 bi
Mais tarde, em transmissão pela internet com investidores, Mansueto disse que o estudo considera todas as medidas para estados, inclusive as que não estão no projeto.
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O secretário disse que a discussão principal será o volume de transferências diretas do Tesouro para os estados. E disse que o governo pode arcar com até R$ 40 bilhões para repor perdas de receita.
— Acho que algo em torno de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões é suportável. É algo que não vai pressionar tanto o déficit primário para este ano que estimo que já deve estar na casa de R$ 500 bilhões — disse Mansueto, em evento online da Genial Investimentos.
O projeto em análise pela Câmara é uma adaptação do chamado Plano Mansueto, enviado no ano passado pelo governo. O texto original, apelidado em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, previa medidas de apoio aos estados em crise, condicionadas a um plano de ajuste fiscal.
A pandemia, no entanto, fez com que a proposta tivesse que ser adaptada. O relator decidiu retirar medidas de ajuste estrutural previstas na versão completa e focar apenas em ações emergenciais, como recomposição de receitas de impostos e facilitação para a acesso a crédito.
A votação do projeto já foi adiada duas vezes, e o impasse sobre o custo fiscal é um dos motivos para a falta de acordo. Embora admita ampliar gastos neste ano para lidar com a pandemia, a equipe econômica está preocupada com impactos que podem se prolongar para além da crise.
Impasse sobre custo com refinanciamento de dívida
Na nota deste sábado, o Tesouro calcula em R$ 105 bilhões o custo das medidas diretamente ligadas à crise do coronavírus. Isso inclui R$ 41 bilhões em transferências para cobrir perdas na arrecadação de ICMS e ISS, R$ 9 bilhões em suspensão de dívidas e R$ 55 bilhões em espaço fiscal para crédito com garantia da União — pagos pelo governo federal em caso de calote.
No entanto, o documento acrescenta outros riscos aos cofres públicos. Um deles é o refinanciamento de R$ 32 bilhões em dívidas com a União que já foram suspensas por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Esse é um dos principais pontos de discórdia entre deputados e o governo, porque parlamentares argumentam não ser possível colocar na conta do projeto um custo que já foi causado por decisões judiciais. Essa visão é contestada por técnicos da equipe econômica.
Outro risco fiscal incluído na análise do Tesouro é a extensão para municípios da medida que concede mais espaço fiscal para empréstimos com garantias da União. Esse pleito já foi apresentado pelas prefeituras e deve ser atendido pelo parecer, o que representaria um impacto adicional de R$ 39 bilhões, segundo o órgão.
A pasta está preocupada ainda com as medidas incluídas no projeto que não têm relação direta com a crise do coronavírus. A principal delas é a suspensão das punições por descumprimento do teto de gastos de estados que refinanciaram a dívida em 2016, o que representaria renúncia fiscal de R$ 27 bilhões.
O outro é um impacto da ordem de R$ 15 bilhões causado pelo perdão de multas pelo atraso de parte das dívidas que estavam em discussão judicial e foram refinanciadas.
Fonte: “O Globo”
